Processo de desativação da Codeb deve iniciar em 30 dias
Esse é o prazo estimado pela prefeitura para que seja contratado profissional para liquidar a companhia
Processo de desativação da Codeb deve iniciar em 30 dias
Esse é o prazo estimado pela prefeitura para que seja contratado profissional para liquidar a companhia
- 22/06/2018
- 5:14
A Prefeitura de Brusque ainda não iniciou o processo de liquidação (extinção) da antiga Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), empresa de economia mista que era utilizada, até 2008, para gerenciar contratos e obras do município.
Passaram-se dez meses desde que os acionistas da Codeb, cujo maior é o município, com 99% das ações, decidiram pela extinção da companhia, já que suas dívidas, cuja estimativa mais baixa gira em torno de R$ 26 milhões, inviabilizam a reativação.
Em março deste ano, os acionistas decidiram pela contratação de um profissional especializado para promover a liquidação da companhia, já que restou infrutífera a tentativa de fazer a liquidação por meio de funcionários da prefeitura.
De acordo com informações prestadas pela prefeitura a pedido de O Município, o processo de contratação de um liquidante deve levar mais 30 dias.
A prefeitura afirma que já está com dois orçamentos de profissionais interessados em realizar o serviço, mas são necessários três para que seja aberto o processo licitatório.
Nos próximos dias, informa o governo, o terceiro orçamento deve chegar à prefeitura. Assim que isso ocorrer, as informações serão repassadas ao setor de licitações, que deve demorar cerca de 30 dias para finalizar o processo.
A desativação da Codeb não era o desejo do prefeito Jonas Paegle (PSB). Em fevereiro de 2017, pouco tempo depois de assumir o cargo, ele editou decreto no qual determinava a instalação de uma comissão cujo objetivo era a promoção de estudos para a reativação da companhia.
Na prática, no entanto, as intenções foram por água abaixo. Análises feitas pela Procuradoria-geral do município indicaram a inviabilidade da reativação, por vários motivos. O mais importante deles são as dívidas milionárias já reconhecidas. Além delas, há as que ainda estão sendo discutidas judicialmente.
O profissional escolhido para tocar o processo terá que fazer um levantamento de todos os débitos e créditos da Codeb, e ainda apurar a responsabilidade pelo agravamento da situação financeira da companhia ao longo dos anos.
Justiça rejeita ação contra ex-prefeito
A companhia foi desativada oficialmente em 2009, assim que o prefeito Paulo Eccel (PT) assumiu o governo. Membros da gestão atual e de partidos oposicionistas creditam o acúmulo de dívidas da Codeb a essa interrupção das atividades.
Em 2015, sob o comando de Roberto Prudêncio Neto (PSD), o município de Brusque ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Eccel, por causa do fechamento da Codeb.
Nesta ação, procuradores do município alegaram que desativar a Codeb gerou prejuízo ao erário público. Chegou a ser pedido, à Justiça, o bloqueio de bens do ex-prefeito, imputando-lhe a responsabilidade pela dívida da Codeb.
Em decisão publicada no diário oficial de Justiça recentemente, a Vara da Fazenda de Brusque rejeitou a denúncia, por entender que não há indícios de improbidade administrativa nas ações do ex-prefeito.