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Processo de usucapião da Villa Renaux tem novo desdobramento

A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda da Comarca de Brusque, acatou embargos de declaração interpostos pela Celesc no processo que trata do usucapião da Villa Renaux.  A companhia de energia entrou no processo porque é credora da massa falida da Renaux, que detinha a posse do casarão histórico.  A juíza entendeu que, de […]

A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda da Comarca de Brusque, acatou embargos de declaração interpostos pela Celesc no processo que trata do usucapião da Villa Renaux. 

A companhia de energia entrou no processo porque é credora da massa falida da Renaux, que detinha a posse do casarão histórico. 

A juíza entendeu que, de fato, na sua decisão inicial, que determinar a que o usucapião deveria ser julgado na Vara da Fazenda, havia pontos omissos e contraditórios, por isso acolheu os recursos e determinou que a ação seja enviada para a Vara Comercial, onde tramita o processo principal da falência da Fábrica Renaux. A decisão é do dia 11 deste mês.  

O processo de usucapião foi aberto há mais de oito anos por Maria Luiza Renaux. Ela morou na Villa e queria a sua propriedade. Inicialmente, o imóvel foi separado do restante dos bens da fábrica com anuência do administrador que cuidava da recuperação judicial na época. 

Depois, em 2017, a Renaux, já falida, foi comprada pelo Challenger Fundo de Investimento, de propriedade da Havan, que então passou a questionar a posse da Villa. Vitor Renaux Hering deu continuidade à ação iniciada por sua mãe, hoje falecida. 

A defesa dele quer que o processo seja julgado na Vara da Fazenda porque considera que o casarão nunca integrou os bens da massa falida, mas foi derrotada neste momento.