Processos para escriturar imóveis em Guabiruba aguardam decisão judicial
Programa Lar Legal, realizado em parceria com o estado, foi encerrado em 2016
Processos para escriturar imóveis em Guabiruba aguardam decisão judicial
Programa Lar Legal, realizado em parceria com o estado, foi encerrado em 2016
- 08/03/2017
- 14:32
Aproximadamente 80 lares de Guabiruba contemplados no programa Lar Legal, do governo do estado, aguardam decisão judicial. Após o aval do juiz, o cartório de registro de imóveis do município poderá emitir as escrituras dos imóveis.
O Lar Legal é um programa realizado pelo estado em parceria com as prefeituras e visa à regularização fundiária. Em Guabiruba, ele funcionou entre 2014 e 2016, quando foi encerrado porque o contrato entre a Ragserv – empresa licitada – e o governo estadual não foi renovado.
No município, o programa atendeu moradores dos loteamentos João Zabel, Clemente Fuckner, Egon Henrique Knocke e João Polheim, localizados no bairro Lageado Baixo, em 2016. Os terrenos deles foram ocupados de forma irregular. Agora, através da consultoria da Ragserv, eles serão regularizados.
O programa ataca um problema antigo em toda a região. Guabiruba, por sinal, sofre com a ocupação irregular de loteamentos. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu vários inquéritos para cobrar mais ação do poder público e para responsabilizar os responsáveis nos últimos anos.
A secretária de Assistência Social, Neide Hort, é quem tocou o programa, antes de ele ser encerrado, recentemente. A pasta é responsável pela regularização fundiária na cidade porque se trata de algo com impacto social.
“Ter o lar legal é melhor para as famílias, porque assim elas podem, por exemplo, fazer reformas com a Caixa Econômica”, afirma Neide. O banco pede, necessariamente, a escritura do imóvel para autorizar financiamentos, portanto, a regularização é primordial.
Ação conjunta
O fim do Lar Legal deixou os municípios sem parceria para a regularização de imóveis. Em Guabiruba, existe um programa privado, segundo Neide. A secretária afirma que a Assistência Social estuda fazer alguma ação em parceria com a Secretaria de Planejamento, visto que a pasta não conta com engenheiros.
Lar legal
O Lar Legal foi realizado em parceria com as prefeituras, mas teve diversos problemas. Em Brusque, após as várias mudanças na prefeitura, o programa foi interrompido. Os últimos processos foram ajuizados em agosto.