Prefeitura de Brusque/Divulgação
Procon de Brusque abre processo administrativo contra banco e mais dez seguradoras
Foram abertos em 2023, pelo menos 34 atendimentos individuais da mesma espécie no município
O Procon de Brusque, por meio de seu diretor-geral, Felipe Hort, abriu um processo administrativo para apuração e aplicação de multa contra o banco Bradesco e outras 10 seguradoras.
Questionado sobre a motivação, Felipe explicou ao jornal O Município que consumidores estariam sendo vítimas de descontos indevidos de parcelas de seguros não pactuados nas contas bancárias deles.
Segundo ele, após uma análise, o Procon de Brusque identificou que foram abertos em 2023 pelo menos 34 atendimentos individuais da mesma espécie. Todos resultaram em descontos automáticos e indevidos nas contas bancárias de correntistas do Bradesco.
Seguradoras
O Procon também alega que a relação das reclamações apontam a existência de convênio do Bradesco com as empresas: União Seguradora, Eagle Sociedade de Crédito Direto, Chubb Seguros, Clube Sebraseg, MBM Previdência Complementar, Sebraseg Clube de Benefícios, Grupo Senacon, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade e PSERV”.
“Em comum nas reclamações, as seguradoras não respondem às notificações do Procon e, quando respondem, não apresentam prova efetiva da contratação. Convém consignar que o Banco Bradesco figura como corresponsável nas reclamações supramencionadas e, mesmo aduzindo não ter relação jurídica com os consumidores, quando notificado, promove a devolução dos valores subtraídos ilicitamente de seus correntistas, porém, também não traz nenhuma prova efetiva da contratação”, afirma o Procon, em nota.
Com isso o Procon diz entender que os descontos indevidamente efetivados nas contas bancárias dos consumidores jamais seriam possíveis se não fosse autorizado pela instituição financeira que administra as contas e que, igualmente, realiza convênio com as seguradoras beneficiadas.
“Assim, como forma de combater fraudes bancárias e estimular a implementação de melhorias, segurança, fidedignidade e maior diligência da instituição financeira ao conceder convênios com seus parceiros que permitem descontos automáticos efetuados diretamente na conta bancária dos consumidores, abriu-se um processo administrativo com o objetivo de aplicar uma multa”, diz o órgão.
Multas
As multas somam o valor de R$ 150 mil e são destinadas ao Fundo do Conselho do Consumidor para implementação de políticas públicas em Brusque. A decisão cabe recurso à Procuradoria do município.
O Procon de Brusque também informa que consumidores tenham identificado em seus extratos bancários descontos indevidos de seguros não contratados, procurem apoio jurídico para orientações. Reclamações podem ser feitas pelo canal digital do Procon no site da Prefeitura de Brusque.
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