Daiane Benso/Arquivo O Município

Procon de Brusque alerta consumidores para habilitação no programa de credores da Oi

Empresa iniciou acordos que antecipam pagamentos de até R$ 50 mil

A empresa Oi iniciou um programa para fazer acordos com seus credores. O plano tem como objetivo antecipar pagamentos de até R$ 50 mil. No entanto, para participar do mutirão, o Procon de Brusque alerta que os advogados dos consumidores devem se habilitar no Programa para Cadastramento de Credores, pelo site da empresa (www.recjud.com.br).

Somente assim estarão aptos para participar do mutirão presencial, que em Santa Catarina deverá ocorrer no fim do mês ou começo de setembro.

No canal online é possível verificar os documentos que devem ser apresentados e as propostas do acordo. A coordenadora de Educação ao Consumidor do Procon de Brusque, Maria Cristina Couceiro de Sousa Santos, explica que a Oi havia suspendido as negociações, portanto, os consumidores estavam aguardando a retomada.

Ela avalia que muitos escritórios de advocacia talvez não estejam atentos à oportunidade. “É preciso destacar que sem habilitação não há participação no mutirão. Por isso é interessante o credenciamento na plataforma da Oi o quanto antes”, recomenda.

O Procon está à disposição dos consumidores para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto. No site da Oi também há mais informações.

O Programa

Objetivo
Permitir a antecipação de até R$50 mil para todos os credores que aceitarem a proposta. Teve início no estado do Rio de Janeiro – foro com maior número de credores – e está sendo ampliado para outros estados;

Quem pode participar deste programa?
Credores que constam da Relação de Credores do Administrador Judicial publicada no edital, disponível no website www.recjud.com.br;

Quando o credor receberá os valores da antecipação e de que forma?
a) Para o credor cujo crédito for inferior ou igual a R$ 50 mil, a antecipação será efetuada em 2 parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial;

b) O credor cujo crédito for superior a R$ 50 mil, receberá uma antecipação de R$ 50 mil também em 2 parcelas. A primeira, correspondente a 90% deste valor (equivalente a R$ 45 mil), será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% remanescentes (equivalente a R$ 5 mil) serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial.

Cadastramento de credores
É preciso acessar o site – www.credor.oi.com.br/Login – e realizar o cadastramento. No canal há a lista de credores e outras informações.