Prefeitura de Brusque/Divulgação
Procon orienta postos sobre divulgação dos preços dos combustíveis em Brusque
Decreto federal determina que estabelecimentos informem valores praticados em 22 de junho deste ano
O Procon de Brusque iniciou o trabalho de orientação nos postos de combustíveis da cidade sobre o decreto federal que fala sobre a divulgação dos preços. O novo decreto, publicado no dia 6 de julho, determina que os estabelecimentos devem informar os consumidores os preços dos combustíveis vendidos no dia 22 de junho de 2022, data que antecede a alteração no ICMS.
A medida aplicada pelo governo federal serve para que os consumidores comparem com os preços atuais. No decreto também consta que os valores, do dia 22 e atuais, devem estar expostos de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível nos postos de combustíveis.
Vistoria em Brusque
O diretor-geral do Procon de Brusque, Volnei Montibeller, explica que o trabalho iniciou na última semana e os valores já foram alterados. “Nosso objetivo é orientar os proprietários quanto ao decreto e a forma correta de informar o consumidor”, conta.
Volnei também comenta que existem consumidores acreditam que alguns postos ainda não aplicaram a redução do imposto e explica o motivo. “A título de esclarecimento, os consumidores acham que a variação de preço ainda existente é em relação a postos que possivelmente não aplicaram a redução, quando na verdade, se trata de combustíveis diferentes, por exemplo, gasolina refinada e reformulada, que possui uma variação de compra de até 20 centavos o litro”, explica.
Além do decreto federal, existe uma recomendação técnica emitida pelo Procon estadual. “Temos uma recomendação técnica do Procon estadual, que foi encaminhada ao sindicado da categoria a conscientizar os proprietários a aplicar as reduções e traz também um modelo da forma correta que essa publicidade pode se dar”, destaca o diretor-geral.
Decreto
De acordo com o decreto, os postos devem informar aos consumidores cinco informações relacionadas ao preço dos combustíveis:
– Preços dos combustíveis praticados em 22 de junho;
– Preços dos combustíveis praticados atualmente;
– Valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
– Valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
– Valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
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