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Procurador-geral explica por que monitores escolares não tiveram recesso igual aos professores em Brusque
Rafael Maia aponta que a concessão do recesso neste mês de julho seria classificado como benefício
Neste mês de julho, os monitores escolares não tiveram recesso como os professores nas escolas de Brusque. Conforme o procurador-geral do município, Rafael Maia, os profissionais não estão categorizados como servidores da educação, como os professores, mas sim nos quadro geral dos servidores.
Portanto, segundo ele, a prefeitura não tem base legal para conceder o recesso aos monitores. “Nesse sentido, em razão da lei eleitoral, se fosse concedido esse recesso aos monitores, seria considerado um benefício. Algo além do que a lei permite, e isso poderia ser caracterizado uma conduta vedada a candidatos a reeleição, no caso, o André Vechi. Ele fica sujeito a essas normas eleitorais que visam equilibrar o pleito. Portanto, para aquele que concorre a reeleição não use da máquina pública para ter um benefício eleitoral”, explica.
Rafael ressalta que a pauta pode voltar a ser debatida após a eleição suplementar, em 3 de setembro. “Assim, os monitores não recebem [o recesso] por não merecerem, mas sim pela legalidade. Se estivesse na lei, certamente eles receberiam o benefício”, completa.
Demanda antiga
A inserção dos monitores no quadro permanente do magistério municipal é uma demanda antiga.
Inclusive, no início do ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) protocolou as pautas principais dos trabalhadores. Quanto aos monitores, uma pauta central era de que o recesso escolar fosse o mesmo dos professores, sob a justificativa de que são profissionais que atuam em sala de aula.
O recesso dos professores acaba nesta segunda-feira, 31, dia que participam de reunião pedagógica. O retorno oficial às salas de aula é na terça, 1º de agosto.
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