Com tempo determinado de 20 minutos, Riffel, inicialmente repassou detalhes sobre a implantação da Empav. Disse que a empresa será criada com intuito de modernizar a gestão administrativa da prefeitura e esclareceu que a Empav terá capital exclusivo do município, sendo responsável pelas obras de pavimentação, seja asfáltica ou de paralelepípedo, obras de infraestrutura e de desenvolvimento urbanístico. 

– Se trouxe esse projeto para justamente dinamizar, fazer com que  a população tenha mais acesso a esse serviço, que hoje é desenvolvido pela Usina de Asfalto. Entendemos que a Usina poderia ser melhor utilizada. Com a Empav, estaremos atendendo uma demanda  reprimida. Hoje a população nos pede para fazer o serviço e não temos condições, pois só é possível fazer as obras públicas – destacou, ao exemplificar, que com a Empav será possível que a comunidade contrate serviços de pavimentação em vias particulares. 

O presidente da Câmara, Celso Carlos Emydio da Silva (PSD) questionou se criação da empresa não irá culminar no aumento da tarifa do m² do asfalto. Riffel respondeu que atualmente o preço praticado pela prefeitura, de R$ 29, é muito menor que o do mercado e reconheceu a possibilidade de reajuste no valor. 

– A tendência é realmente que haja uma modificação, pois a Empav vai ter seus custos próprios. Ainda assim vai ser substancialmente menor que é cobrado no mercado- enfatizou. Vale lembrar que o preço de m² de asfalto, cobrado por empresas privadas em Brusque varia entre R$ 40 e R$ 45. 

No fim da tarde, o Secretário de Gestão Estratégica, Cedenir Simon, entrou em contato com a reportagem do Jornal Município Dia a Dia e informou que a colocação do procurador havia sido equivocada e garantiu que não haverá qualquer tipo de aumento, continuando o valor do m² do asfalto em R$ 29.

O procurador também teceu comentários sobre as alterações nas Secretarias da prefeitura. Ele ressaltou que o Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplam), passará a atuar nas ações relacionadas ao planejamento urbanístico e acompanhamento de obras. Inclusive, destacou que sua denominação ficará como Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan). 

– Já a questão do trânsito, mobilidade, sistema viário, transporte coletivo, táxi, etc, vai ser responsabilidade da Secretaria de Trânsito e Mobilidade – enfatizou, ao ressaltar que a divisão do instituto não irá resultar em aumento de pessoal, que permanecerá com o contingente atual.

Na sua explanação, Riffel enfatizou que a criação da Secretaria de Trânsito e Mobilidade não irá aumentar a quantia de pastas do Executivo, isso porque a de Defesa do Cidadão será extinta, passando a Defesa Civil a estar atrelada ao gabinete do prefeito. 

Porém, destacou que a implantação da Controladoria Geral fará com que o município passe a contar com 22 Secretarias. Mas argumentou que a novidade é uma tendência nacional de fortalecimento do controle interno.

– Existem os controles externos, como é o caso da Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e hoje temos uma diretoria interna que faz esse controle na prefeitura. Mas a medida que elevamos ao status de Secretaria, estamos aumentando o controle dos gastos públicos – disse. Ele ainda falou que não existe nome divulgado de quem irá ocupar a gestão da nova Secretaria. 

Os projetos que preveem tais alterações estão na Câmara e conforme informado por doutor Celso, a votação está prevista para quinta-feira, 13 de dezembro, quando acontece uma sessão extraordinária, para apreciação de 17 propostas. A reunião está marcada para às 13h30.