Procuradoria Eleitoral defende rejeição de recurso do ex-prefeito Ari Vequi; entenda
Pedido de anulação de decisão do TSE ainda será analisado pelo STF
Procuradoria Eleitoral defende rejeição de recurso do ex-prefeito Ari Vequi; entenda
Pedido de anulação de decisão do TSE ainda será analisado pelo STF
- 22/06/2023
- 20:29
Um parecer realizado pela Procuradoria-Geral Eleitoral defende o indeferimento de recurso da chapa do ex-prefeito Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos), que tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Ari e Gilmar pediu a anulação da decisão do TSE, que considerou abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Eles e o empresário Luciano Hang também ficaram inelegíveis por oito anos.
Um dos argumentos da defesa é que eles foram legitimamente eleitos e que a cassação dos diplomas contraria a soberania popular. Eles defendem, ainda, que a chapa possui capital político próprio, com amplo apoio popular, independentemente da influência de Hang. Também sustentam que o rompimento abrupto da gestão compromete o desempenho da máquina pública e que a decisão do TSE, ao ter entendimento diferente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), promoveu “inviável reexame do conjunto probatório”.
Para o vice-procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branc, porém, o pedido da defesa de Ari e Gilmar não é plausível. Ele destaca que os argumentos suscitados na petição não justificam a intervenção do Superior Tribunal Federal (STF) e que a solicitação é prematura. Isto porque também foram pedidos embargos de declaração, que ainda não foram julgados pelo TSE.
“Nem mesmo ocorreu o esgotamento da jurisdição do TSE”, destaca.
O parecer do Ministério Público Eleitoral pode ou não ser acolhido pelo ministro Nunes Marques, relator do recurso no STF. Ainda não há data prevista para que o pedido seja analisado.
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