Procuradoria Federal em Brusque assessora governo em mais de 1,4 mil processos previdenciários

Saiba o que é e o que se faz no escritório da PGF que fica no segundo piso do INSS

Tramitam na Vara Federal de Brusque mais de 850 processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que somados aos outros 600 na Justiça Estadual totalizam 1.450. As ações, que envolvem desde o auxílio-doença até aposentadoria por invalidez, são representadas por cidadãos e cabe à Procuradoria-Geral Federal (PGF) defender os interesses do governo. Brusque conta com um escritório de representação da PGF, localizado em cima do INSS, o qual trabalha com serviços de vários tipos.

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A PGF foi criada por lei federal em 2002 e é ligada à Advocacia-Geral da União (AGU). É de sua responsabilidade defender judicialmente todas as autarquias e fundações federais, como o INSS, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre outros.

No caso de Brusque, o escritório de representação é ligado à regional da Procuradoria Federal de Blumenau. As pessoas que precisam de guias e atualização de valores relacionados ao Inmetro, Dnit e demais autarquias e fundações da União podem procurar a unidade para realizar o serviço. A exceção é para o INSS, porque questões previdenciárias são mais delicadas e devem ser discutidas no âmbito da Justiça.

Crimes ambientais em Brusque

A Procuradoria-Geral Federal tem a tarefa de fazer a lei valer em toda a região. Ela atende processos não só na Vara Federal de Brusque, mas também nas Comarcas Estaduais de Brusque e São João Batista. O órgão lida com milhares de processos das mais diferentes naturezas. Por meio de nota oficial, a PGF informa que hoje a maior parte do seu trabalho é dedicada a processos previdenciários.

“Na Vara Federal de Brusque, tramitam 850 processos que envolvem o INSS e segurados. Desses, 51% se referem a pedidos de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Por sua vez, as Comarcas Estaduais de Brusque São João Batista têm em trâmite mais de 300 ações previdenciárias em cada uma delas”, diz.

Mas a atuação do órgão vai além. Ele também é responsável por fazer a cobrança judicial de valores relacionados às autarquias federais. Segundo o órgão, há aproximadamente 500 processos em andamento que demandam a sua atuação. As matérias são relacionadas a taxas do Inmetro, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), agências reguladoras federais e outras repartições governamentais.

Por último, a Procuradoria revela que uma grande demanda na região de Brusque tem relação com crimes ambientais. “Em Brusque, por exemplo, temos muitas infrações ambientais aplicadas pelo Ibama por desmatamento e criação irregular de aves de pequeno porte, além de várias situações fiscalizadas pelo Inmetro, como a precisão das balanças do comércio e a adequação às normas metrológicas dos produtos fabricados”, diz em nota.

Assessoria jurídica

A Procuradoria Federal também tem como dever prestar o assessoramento jurídico em licitações e processos de contratação e compras em obras que envolvam o governo federal. A construção de pontes, rodovias, viadutos e outras intervenções, quando executadas em espaço ou entidade da União, precisam passar pela PGF.

“Todas as licitações e contratos passam pela análise prévia da Procuradoria. Construção de estradas federais, pontes, criação de unidades de conservação ambiental, criação e manutenção de universidades federais, escolas técnicas e projetos de assentamento para a reforma agrária são alguns exemplos. Se posteriormente são constatadas fraudes ou irregularidades, a PGF atua judicialmente para sanar as falhas e recuperar eventuais prejuízos”, informa.