Procuradoria-geral de Brusque arquiva denúncia de vereador contra secretário de Obras
Representação de André Vechi (DC) era sobre suposta utilização de recursos públicos para obra em área privada
Procuradoria-geral de Brusque arquiva denúncia de vereador contra secretário de Obras
Representação de André Vechi (DC) era sobre suposta utilização de recursos públicos para obra em área privada
- 06/10/2021
- 7:00
A Procuradoria-geral de Brusque arquivou representação do vereador André Vechi (DC) contra o secretário de Obras, Ricardo de Souza, por supostamente “ferir princípios da administração pública”.
Segundo a representação do vereador, haveria indícios de improbidade administrativa em obra de um pontilhão na rua SDO 08, no São Pedro, que foi realizada com recursos e bens públicos, mas que, segundo a denúncia, era área privada.
Parecer técnico do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) de 27 de abril, enviado ao vereador, indeferiu o pedido de verificação de domínio público na via. Um parecer técnico retificador, do dia 6 de maio, porém, informou que, após análise da documentação protocolada e dados do parcelamento do solo, foram encontradas evidências de que a via SDO-08 possuía denominação pública, ou seja, não estaria regularizada.
“Após este parecer [o primeiro], o corpo técnico do instituto imediatamente reanalisou os documentos, juntamente como todos os técnico do Departamento de Planejamento Urbano, concluindo a constatação da dominialidade pública”, diz ofício enviado à Procuradoria-geral do município, assinado por Leonardo Schmitz, diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
Segundo a representação realizada pelo vereador, o secretário estava no local quando a obra começou, de acordo com inspetor da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica. A obra também teria aparecido no cronograma do Programa de Acompanhamento da Eficiência do Serviço Público (Paesp) apenas um dia, mas o trabalho foi realizado em outros períodos.
O procurador-geral Edson Ristow solicitou esclarecimentos ao secretário Ricardo, ao Ibplan e também à Fundema, que informou que não foi expedida ou requerida nenhum tipo de licença relacionada à via e que nada tinha a se manifestar.
Esclarecimentos
Ofício de Ricardo de Souza diz que a denúncia foi promovida por informações equivocadas repassadas ao vereador André Vechi, que teria sido “levado a erro”. Segundo o secretário, o órgão fez a manutenção de praxe na via e também a recuperação de um pontilhão que liga a SDO-08 a outra área de domínio público. A estrutura faz a ligação com somente uma residência.
“[Diante da documentação apresentada] evidencia-se que não houve qualquer irregularidade no caso exposto, pois os serviços foram realizados em obra pública, localizada em local público, para impedir que outra área público e também imóvel de particular restassem isolados”, diz a decisão da procuradoria.
Ricardo também solicita que se identifique oficialmente o inspetor da Secretaria de Gestão Estratégica citado na representação do vereador e que analise sua conduta.
O procurador considerou que foi evidenciado que a rua SDO-08 possui domínio público e que a conduta do secretário foi legal e regular. Ristow julgou a representação improcedente e determinou o arquivamento e extinção do procedimento.
Repercussões
Vechi destaca que fez seu papel de vereador na fiscalização.
“Me causou estranheza o Ibplan ter emitido um parecer falando que a via não era de domínio público e, no dia seguinte, ele ter sido alterado. Eu identifiquei uma possível irregularidade, fiz a representação e a prefeitura investigou e acabou arquivando. Temos que partir do pressuposto de que o papel da prefeitura foi cumprido e não há o que contestar, já que esse novo parecer deixa claro que há domínio público, diferente do parecer que me foi entregue e que originou a denúncia”.
O secretário Ricardo acredita que a questão não passou de um mal-entendido e que está “extremamente bem esclarecida”. Ele disse que ainda não foi informado pela Procuradoria sobre a identidade do fiscal citado na representação.
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