Procuradoria Geral de Brusque tentará recuperar créditos tributários estimados em R$ 500 milhões
O foco principal do trabalho da Procuradoria Geral do município de Brusque em 2021 será a redução dos créditos tributários que a prefeitura tem para receber de contribuintes. Esses recursos envolvem cobranças feitas de impostos devidos ao município. Segundo informou o procurador-geral, Edson Ristow, no início de janeiro, a prefeitura ainda não possui o cálculo […]
O foco principal do trabalho da Procuradoria Geral do município de Brusque em 2021 será a redução dos créditos tributários que a prefeitura tem para receber de contribuintes. Esses recursos envolvem cobranças feitas de impostos devidos ao município.
Segundo informou o procurador-geral, Edson Ristow, no início de janeiro, a prefeitura ainda não possui o cálculo exato, mas estima-se que esses créditos girem em torno de R$ 500 milhões, o que quase equivale ao orçamento de um ano inteiro do município.
O valor real, no entanto, só poderá ser aferido ao final do trabalho. Isso porque dentro desses R$ 500 milhões há créditos que já estão prescritos, outros de pequeno valor e uma gama maior de créditos que podem ser negociados, seja judicialmente ou extrajudicialmente.
Para fazer esse trabalho, o procurador-geral ressalta a necessidade de alterações na legislação, possibilitando que os procuradores da prefeitura atuem em questões de negociação relacionadas a esses créditos.
Hoje, segundo Ristow, somente o procurador-geral, que praticamente não participa de audiências, tem a prerrogativa de trabalhar neste sentido. E também é preciso promover a baixa dos créditos que já estão prescritos.
A legislação precisa ser alterada porque, atualmente, a abrangência da atuação dos procuradores concursados do município está estabelecida em lei específica, a qual os permite operar somente nas competências que a lei autoriza.
Entre essas competências não está, no entanto, algo que é necessário para a recuperação dos créditos: a negociação. Tratativas específicas do processo como a concessão de descontos, abatimento de juros, ou mesmo o cancelamento de parte do débito não podem ser feitas por eles, por não estar previsto na lei que criou o cargo e estabeleceu suas competências.
Como a Procuradoria cuida de um acervo estimado em 18 mil processos, é impossível, para o procurador-geral, que é quem pode fazer esse tipo de atuação jurídica, envolver-se em todas as ações relativas aos créditos tributários.
Outra medida sugerida pelo procurador-geral é a criação, a exemplo de outros municípios, de núcleos de negociação, seja na Procuradoria ou no setor de Tributação. Essas propostas já foram apresentadas ao prefeito Ari Vequi
“Creio que isso vai reduzir acentuadamente essa monta milionária de créditos tributários que estão tramitando judicialmente e extrajudicialmente. Temos que desenvolver operações que possam de fato tirar esse crédito do gargalo em que se encontra. Claro que vai levar alguns meses e depender de autorização legislativa, essa situação tem que ser enfrentada mais de imediato, as demais estão sob controle”, afirmou Ristow.