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Professora de Brusque tenta liberação para ser secretária de Educação em município do Oeste

Uma professora de educação especial efetiva da Prefeitura de Brusque está tentando, judicialmente, autorização para trabalhar como secretária de Educação, um cargo comissionado, no município de Iporã do Oeste (SC). Ela solicita ser cedida pela Prefeitura de Brusque ao município, de forma que não perca o seu vínculo empregatício e a estabilidade do cargo efetivo […]

Uma professora de educação especial efetiva da Prefeitura de Brusque está tentando, judicialmente, autorização para trabalhar como secretária de Educação, um cargo comissionado, no município de Iporã do Oeste (SC).

Ela solicita ser cedida pela Prefeitura de Brusque ao município, de forma que não perca o seu vínculo empregatício e a estabilidade do cargo efetivo que exerce aqui. A decisão judicial preliminar sobre o caso é contrária aos interesses da servidora.

A Prefeitura de Brusque negou o pedido feito pela servidora, nos seguintes termos:  “não é possível a concessão, por ser indispensável seu trabalho no cargo de professor na rede municipal de ensino”.

A prefeitura informou que será realizado este ano concurso público para cobrir o déficit de professores na rede municipal, e até que este seja concluído não haverá cessão de servidores.

A juíza Andréia Regis Vaz não acatou o pedido de liminar feito pela servidora contra o governo. Na decisão, a magistrada justificou:

“O deferimento da postulação é ato discricionário do poder público e a concessão, ou não, da cessão, mostra-se dependente do exame dos critérios da oportunidade e conveniência, com base na existência de interesse público no afastamento ou na permanência do servidor em atividade”.