Bárbara Sales

Profissionais e estudantes participam do Seminário de Mediação e Arbitragem em Brusque

Evento iniciou na manhã desta sexta-feira, 22, e segue até o fim da tarde

Advogados, estudantes e profissionais de diversas áreas ligadas ao Direito participam nesta sexta-feira, 22, do 7º Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem, no auditório do Centro Empresarial de Brusque.

O evento, que é organizado pela Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (Fecema) – único órgão estadual que reúne essas entidades no Brasil – tem como objetivo a divulgação da conciliação, mediação e arbitragem como formas adequadas de solução de conflitos.

A Fecema conta hoje com 20 filiadas, incluindo a Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque. De acordo com o presidente da federação, Roberto Adam, as Câmaras de Arbitragem são uma alternativa para a solução de conflitos, principalmente de empresas, de forma mais rápida que o sistema judiciário.

“Hoje o nosso judiciário está sobrecarregado. São 102 milhões de processos, então, se uma pessoa ou empresa tem um conflito, terá que entrar nesta fila para resolvê-lo, o que pode levar mais de 20 anos”, diz.

Segundo ele, a lei de arbitragem determina que a resolução de conflitos aconteça, no máximo em seis meses. “Este é o meio utilizado pelos grandes empresários para resolver seus conflitos. É uma área que está crescendo muito”.

Adam afirma que a principal diferença entre o judiciário e as câmaras é que o judiciário é a justiça pública e a câmara, privada. “Hoje temos as escolas e os hospitais gratuitos, oferecidos pelo governo, e os hospitais e escolas privadas. As pessoas podem optar pelo que consideram melhor. Assim também funciona com a arbitragem. O judiciário é o sistema público e as câmaras se encaixam no privado”.

O evento
O evento que iniciou às 7 horas e segue até às 18h30, contou com várias palestras e debates sobre diversos temas ligados à mediação e arbitragem. Uma das palestras foi a do presidente da Comissão Especial de Arbitragem, Daniel Jacob Nogueira, que falou sobre o custo/benefício da arbitragem para empresas.

De acordo com ele, a arbitragem hoje é a melhor foEvento visa divulgar a conciliação, mediação e arbitragem como formas de solução de conflitosrma para que os empresários possam resolver qualquer tipo de conflito ligado às suas empresas de maneira ágil. “Um juiz está proferindo cerca de 1.800 sentenças por ano. Em um caso empresarial complexo, não temos como exigir celeridade do judiciário que já tem milhares de casos para analisar, demanda muito tempo. Na arbitragem, a decisão é rápida e qualitativa ao empresário”, diz.

Nogueira ressalta que se na justiça comum há a possibilidade de se recorrer da decisão do juiz em várias instâncias, na arbitragem, a decisão é única. “A decisão tem o mesmo peso de uma sentença judicial, mas na sentença arbitral não existe a possibilidade de recurso. É uma análise única”.

Ele afirma que as grandes câmaras de arbitragem, que recebem casos de grandes empresas, levam, em média, 18 meses para proferir a decisão, enquanto que na justiça, o tempo média é de sete anos.

Qualquer conflito que possa ser negociado pode ser decidido pela arbitragem, como casos de acidentes de trânsito, contratos de locação, compra e venda e contratos de prestação de serviço, por exemplo. “Para o caso poder ser levado à arbitragem, é preciso que as duas partes envolvidas estejam de acordo sobre isso. Não existe arbitragem sem consentimento”.