Arquivo Prefeitura de Brusque/Divulgação
Programa de pavimentação em parceria com a comunidade é suspenso em Brusque; entenda
No momento a prefeitura continua apenas com a execução das obras nas ruas que já pagaram pelo projeto
Após alta demanda do projeto de parcerias comunitárias para pavimentações em Brusque, a prefeitura trabalha na alteração da lei para facilitar o funcionamento das ações. O vereador Nik Imhof (MDB), líder do governo no Legislativo, que atuou na gestão anterior como diretor-geral da Secretaria de Obras, explica que a lei que determina as obras em regime de mutirão é antiga.
Por esse motivo, ela passa por uma atualização. “Para não tenha mais problema das pessoas pagarem e não receberem pavimentação, ou muitas vezes da rua não ter infraestrutura. Em vez das pessoas fazerem a parceria e depois ver se tem a infraestrutura mínima, para evitar isso, o prefeito solicitou à administração atualizar a lei”.
Segundo ele, a atualização parte do poder Executivo, e o vereador está colaborando com o conhecimento prático dos últimos anos em que esteve na Secretaria de Obras. “Também estou ajudando com o conhecimento que tenho agora no Legislativo para que a prefeitura não tenha mais problemas de ruas sendo pagas e não conseguir executar”, diz.
Mudanças
Ele explica que atualmente existem dois regimes, sendo um que delimita as diretrizes para asfalto, em que a população local paga pela capa asfáltica e a prefeitura entra com a mão de obra; e o outro que determina a instalação de paver, paralelepípedo e lajotas.
Com a nova lei, a prefeitura buscará o credenciamento de empresas que trabalham com a mão de obra asfáltica e de instalação de paver. “Os moradores farão uma parceria com a empresa credenciada e autorizada pela prefeitura. Diretamente com a empresa eles vão acertar o material e a mão de obra, a prefeitura entra com a questão de preparação de rua e o maquinário”, salienta o vereador.
“Hoje são estudadas duas possibilidades da lei. Uma é que o próprio texto determine os direitos e obrigações de cada um, ou prever na lei que isso seja regido por decreto, que daria mais liberdade ao poder Executivo”.
Segundo ele, a grande diferença do novo projeto de lei é que a questão asfáltica será prevista separadamente do paralelepípedo ou lajota, que demandaria de serviço terceirizado.
“Quando for asfalto será reduzido para 70% de adesão dos moradores e também será regulamentada a questão da cobrança dos moradores que não pagam para não ter mais injustiça”, diz.
Além disso, a nova lei também prevê a publicidade das parcerias comunitárias, respeitar a hierarquia da porcentagem para evitar situação de ruas que pagaram 70% terem a obra realizada antes de vias que pagaram 100% do valor; e a questão de infraestrutura mínima da rua.
Suspensão
Com a reformulação da lei, o projeto parceiras comunitárias está suspenso no momento. No entanto, o vereador explica que após a aprovação do projeto de lei, o programa será retomado.
“Por isso que não se assinou mais contratos com os moradores. Temos bastantes moradores pedindo para fazer reunião, mas por enquanto está suspenso”, diz.
O vereador explica que os contratos que foram assinados antes da suspensão do projeto, e que as obras não foram iniciadas, passarão por uma nova reunião com a prefeitura para firmar a nova parceria após a lei ser atualizada.
“Tem um contrato com o pessoal que não chegou a gerar boleto. Esses serão os primeiros quando for retomado [o projeto]. Eles assinaram o contrato, mas como não gerou boleto, não teve edital e o restante dos trâmites, então ele foi suspenso”, afirma.
Imhof ainda explica que há parcerias que já estão no processo de pagamento, e, por esse motivo, a execução continuará da forma que era feita.
Imhof conversou recentemente com a Procuradoria-geral do município e acredita que em breve o projeto deve estar pronto. “Acredito que na semana que vem deve estar pronto. Eles pretendem atualizar pois a lei é de 1998”, finaliza.
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