Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é encerrado pelo governo federal
MEC pede transição cuidadosa para não comprometer cotidiano de escolas
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é encerrado pelo governo federal
MEC pede transição cuidadosa para não comprometer cotidiano de escolas
- 12/07/2023
- 19:51
. Entenda mais sobre a decisão.){kind=link}
O governo federal anunciou que irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Durante esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro (PL) para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que os estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Após a decisão do governo federal de interromper a continuidade do Pecim, o governo de Santa Catarina anunciou que irá manter as atividades em nove escolas nesse modelo no estado. Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação (SED) estuda a continuidade do programa com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura. Em Brusque, a Escola de Ensino Fundamental Paquetá atua no modelo cívico-militar desde maio do ano passado, mas a unidade é de administração municipal.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, e também de denúncias de abusos de militares nas escolas de acordo com o governo federal. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu, o MEC estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, conforme o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que norteará a efetivação das medidas.
Leia também:
1. Ciclone: tudo o que sabemos sobre o fenômeno que irá atingir SC
2. GALERIA – Lagoa no alto de morro rompe e deslizamento causa estragos no Alto Vale
3. Latam divulga novos detalhes sobre incidente com avião em Florianópolis
4. VÍDEO – Incêndio atinge empresa WEG, em Jaraguá do Sul
5. Diretor-presidente do Samae de Brusque pede demissão do cargo
Assista agora mesmo!
Fé em Nossa Senhora protege capela de temporal no Guabiruba Sul:
