Agência Brasil/Arquivo
Proibição de fogos de artifício com barulho volta a ser discutida na Câmara de Brusque
Proposta destaca efeitos de estouros e estampidos em pessoas autistas e animais domésticos
Um projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício que causam poluição sonora em Brusque foi apresentado na Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira, 29. O texto é de André Rezini (Republicanos) e Jean Dalmolin (Republicanos).
De acordo com a proposição, ficaria proibida a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estouro e estampidos. O projeto também pretende proibir a fabricação, queima e comercialização de balões.
Caso o texto seja aprovado, os estabelecimentos que vendem esse tipo de fogos de artifício precisariam informar através de uma placa a proibição da queima em território brusquense.
O projeto ainda define multa de R$ 1 mil para quem soltar fogos e R$ 2 mil para quem utilizar ou comercializar balões, com a pena dobrada em caso de reincidência.
Demanda de associações
Jean Dalmolin conta que o assunto chegou aos vereadores através de grupos de pais de crianças autistas e também de proteção aos animais. Ele lembra que, principalmente durante o Réveillon, é comum a comoção nas redes sociais de pessoas lamentando os efeitos que os fogos de artifícios com barulho causam.
A Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra) registra, todos os anos em épocas de fogos, casos de animais que fogem de casa e até que morrem devido ao estresse.
“A proibição é o sonho de qualquer tutor de animais, cães e gatos têm a audição 40 vezes mais forte que a dos humanos”, destaca o voluntário da associação, Douglas Amorim. Ele ressalta, porém, que a prioridade da Acapra no momento é encampar a luta para uma lei para facilitar a castração e o controle da superpopulação de animais circulando no município.
O texto ainda cita o impacto do barulho dos fogos na audição de crianças menores de 3 anos e desconforto causado a idosos e pessoas doentes.
Crises de pânico e sofrimento em autistas
Presidente da Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (Ama Brusque), Guédria Motta conta que já havia conversado com o presidente da câmara, Alessandro Simas (DEM), sobre a possibilidade de um projeto neste sentido.
Ela explica que a maioria das pessoas do espectro autista tem uma alteração sensorial que amplifica o som do estouro dos foguetes, o que pode causar crises de pânico e sofrimento.
“Ainda que o acesso às terapias e o uso de medicação contribuam para a regulação disso, eles não resolvem por completo as disfunções provocadas pelo transtorno. Toda vez que a criança dentro do espectro escuta o estouro de um foguete, o som que alcança seus ouvidos chega de forma amplificada e, pela limitação de entendimento, ela também pode ter dificuldade de interpretar a origem e, principalmente, os riscos envolvidos”, esclarece.
Além do choro, gritos, pedido de socorro e medo desproporcional, Guédria explica que o autista também pode vivenciar momentos de agressão, em si mesmo e em quem está próximo. “Não são raros os casos que necessitam de mediação imediata para que a criança, jovem ou adulto autista volte a se acalmar”.
Ela acredita que, ainda que pais e terapeutas trabalhem para que se avance em processos e técnicas de antecipação, como uso de fones abafadores de ruído, é importante que esta discussão seja ampliada à comunidade.
“É urgente que a comunidade, estados e municípios, possam encontrar seu caminho de apoio, suporte e inclusão. No nosso entendimento, nada que machuque ou comprometa a integridade de alguém pode ser bom”, resume.
Projeto foi arquivado há dois anos
Em 2019, proposta praticamente idêntica do então vereador Paulo Sestrem foi arquivada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação. O parecer considerou que câmara não teria competência legal para legislar sobre o assunto. Na época, o empresário Luciano Hang se posicionou nas redes sociais contrário ao projeto.
Além disso, considerou a soltura de fogos “prática milenar, difundida mundialmente, associada muitas vezes às manifestações públicas de protestos, homenagens, comemorações e eventos festivos, culturalmente inseridos em nosso ambiente social” e, por isso, fugiria “ao razoável proibir totalmente o manuseio destes”.
Desde então, porém, diversas cidades de Santa Catarina, como Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema, já avançaram nesta proibição através de lei municipal. A vizinha Guabiruba também caminha no mesmo sentido. Tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e na Câmara dos Deputados, projetos semelhantes. Dalmolin acredita que, desta vez, os vereadores pareceram mais sensibilizados com a proposição.
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