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Proibição à Múltiplos impacta calendário de obras da Prefeitura de Brusque

Município analisa juridicamente se pode assinar ordens de serviço

A Prefeitura de Brusque começa a sentir os impactos da decisão judicial que proibiu a Múltiplos Serviços e Obras de participar de licitações. Nesta quinta-feira, 22, estava marcado um evento para a assinatura de ordens de serviços para obras de recapeamento asfáltico. No entanto, tudo foi cancelado devido à determinação da Justiça.

A ordem de serviço é o último trâmite burocrático antes que as máquinas comecem a trabalhar. As assinaturas que deveriam ter sido feitas na quinta eram de obras importantes para o governo atual, conforme já dito por integrantes do primeiro escalão.

Segundo comunicado da prefeitura antes da cerimônia cancelada, as obras que teriam as ordens assinadas eram para a pavimentação das ruas Sete de Setembro, no bairro Santa Rita, e Santos Dumont, no Santa Terezinha. Além disso, havia outras vias de asfalto e paralelepípedo que receberiam nova capa asfáltica.

Apesar da importância estratégica das obras, a prefeitura decidiu suspender o processo, de acordo com o vice-prefeito Ari Vequi. Ele diz que a Procuradoria-Geral do Município irá analisar a situação jurídica para saber se é possível assinar ou não.

Segundo Vequi, a prefeitura ainda não foi notificada da proibição da Múltiplos nem tem conhecimento do inteiro teor da decisão judicial. Para a administração, não está claro se é possível assinar ordem de serviço de uma licitação que foi vencida pela empreiteira antes da sentença.

De acordo com o vice-prefeito, neste momento, a licitação não foi cancelada. Ela está adiada até que exista um parecer por parte da Procuradoria.

Independentemente do cancelamento, a decisão judicial sobre a Múltiplos já atrasa o cronograma de obras da prefeitura, uma vez que a ordem de serviço ficará engavetada por alguns dias.

A Múltiplos já respondia processo por envolvimento de fraude de nove licitações. No entanto, apenas o então administrador Everson Clemente estava proibido de contratualizar com o poder público. Neste meio tempo, em fevereiro, a empreiteira assinou a ordem de serviço para a obra de pavimentação da rua Abraão de Souza Silva, conhecida como estrada da fazenda, no Bateas.