Projeto aprovado na Câmara contraria acordo firmado para vagas preferenciais para autistas
Diretor do órgão de trânsito diz que falha de comunicação gerou confusão
Projeto aprovado na Câmara contraria acordo firmado para vagas preferenciais para autistas
Diretor do órgão de trânsito diz que falha de comunicação gerou confusão
- 15/11/2019
- 7:00
Na terça-feira, 12, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, alterações na lei 4.171/2018, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Agora, a lei que foi aprovada em 2018, ganhou um novo artigo, que trata das vagas preferenciais de estacionamento para os autistas.
De acordo com a lei, será obrigatória credencial a ser expedida pelo órgão municipal de trânsito, mediante certidão emitida pela Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA), justificando que a pessoa com deficiência possui comprometimento de mobilidade.
O projeto com as alterações na lei, foi aprovado pelos vereadores nesta semana, entretanto, vai contra o acordo firmado entre a Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) e a AMA.
Pelo acordo, desde 1º de novembro, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à Carteira de Credencial de Estacionamento Preferencial em Brusque. Para isso, é preciso levar até a Setram laudo médico que comprove o TEA, CPF e RG, comprovante de residência e uma foto 3×4.
A divergência ocorre porque, de acordo com as alterações aprovadas, é obrigatório que os autistas apresentem uma certidão emitida pela AMA justificando que possuem algum comprometimento de mobilidade. Porém, na reunião que selou o acordo, ficou estabelecido que a entidade não tem condições de avaliar as condições dos autistas, por isso, foi descartada a necessidade de qualquer documento da entidade.
“Fomos pegos de surpresa esta semana com a matéria no jornal sobre a aprovação da lei, sendo que na última reunião que tivemos ficou decidido que apenas o laudo comprovando o TEA, a foto e os documentos de identificação bastariam para retirar a credencial. Este é um entendimento do próprio Detran”, diz a secretária da AMA, Luciane Marques Nunes.
Ela destaca, inclusive, que o órgão de trânsito de Brusque já está emitindo as credenciais e a aprovação da lei gera incerteza. “Nós deixamos claro que era inviável a AMA decidir quem poderia ter a credencial ou não. Isso é um direito, uma lei, não temos condições de analisar, até porque a mobilidade é sensorial, não apenas física. Para nós, já estava tudo certo e agora fica essa dúvida”.
Falha de comunicação
O diretor da Setram, Renato Bianchi, afirma que houve uma falha de comunicação entre o órgão e a Câmara. O projeto com as alterações na lei, aprovado nesta semana, entrou na pauta de votação há cerca de um mês. Na época, o vereador Celso Emydio (DEM) pediu o adiamento da discussão por 30 dias para analisar melhor o projeto.
Neste meio tempo, a Setram e a AMA entraram em acordo e iniciaram a emissão das credenciais.
Passado o prazo solicitado pelo vereador, o projeto voltou à pauta esta semana e foi aprovado em primeira votação. “Depois do acordo com a AMA ficamos de enviar um ofício à Câmara solicitando a retirada do projeto da pauta, pois não seria mais necessário. Mas acabou que, por falha nossa, não conseguimos mandar o documento e o projeto foi aprovado”, diz o diretor da Setram.
Agora, Bianchi garante que até segunda-feira, 18, deve solicitar à Câmara que o projeto seja rejeitado em segunda votação, pois como já foi aprovado, não cabe mais emendas.