Marcelo Reis

Projeto de Dalírio Beber acaba com a inelegibilidade de oito anos para os condenados pela Lei da Ficha Limpa

Impunidade O site O Antagonista alertou para o absurdo que propõe projeto de lei do senador catarinense Dalírio Beber, que acaba com a inelegibilidade de oito anos para os condenados pela Lei da Ficha Limpa. A proposta está pronta para ser votada no plenário do Senado desde 12 de dezembro de 2017 e agora foi […]

Impunidade
O site O Antagonista alertou para o absurdo que propõe projeto de lei do senador catarinense Dalírio Beber, que acaba com a inelegibilidade de oito anos para os condenados pela Lei da Ficha Limpa. A proposta está pronta para ser votada no plenário do Senado desde 12 de dezembro de 2017 e agora foi pautada pelo notório presidente da Casa, Eunício Oliveira, um notável ficha-suja. Hum….

Falta algo
A Assembleia Legislativa tem pronto para votação em plenário o projeto de lei 41/2018 que veda homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos no estado de SC. Perguntar não ofende: porque não incluir, também, quem praticou ato de corrupção? Boa parte da classe política seria eliminada de cara, justamente ela, que ama bajulações.

Férias frustradas
Futuro (e poderoso, como sempre foi) ministro da Casa Civil da Presidência da República (o quadrilheiro petista José Dirceu que o diga), o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS) já está conformado: ele, pessoalmente, não terá mais as sonhadas férias de verão na Ilha de SC, precisamente na Praia Brava, onde tem apartamento. A família, quem sabe.

Relações internacionais
Com o pensamento de “mostrar ao mundo a face única do estado”, o governador eleito Carlos Moises da Silva, acompanhado pelo presidente do PSL de SC, tinha agendada para a noite de ontem uma reunião com os embaixadores da Alemanha, Argentina, China, Espanha, Estados Unidos e Itália, em Brasília.

Censura
A Justiça Federal determinou a suspensão de diversos trechos da resolução eleitoral da OAB-SC (13/2018), que considerou como “censura prévia”. As chapas eram obrigadas a apresentar com antecedência os conteúdos de divulgação para avaliação da comissão eleitoral. O juiz Francisco Donizete Gomes suspendeu a maior parte da resolução, acolhendo a ação impetrada pela Chapa 82 – A Ordem Agora é Mudar. Na decisão, o magistrado entendeu também que além de ser absurda, o próprio teor da resolução é inconstitucional, antidemocrático e ilegal.

Sem aumento
Após repudiar publicamente o aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que refletirá em todas as carreiras do Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal, a Federação Catarinense de Municípios enviou ofício ao presidente Michel Temer cobrando seu veto à mais que criticada proposta aprovada no Congresso Nacional. A entidade também solicitou à Confederação Nacional de Municípios uma campanha nacional municipalista em favor do veto para as supremas excelências.

Carta Magna
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, abre amanhã, às 9h30, o evento “Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal”, no auditório do Ministério Público de SC. As inscrições foram encerradas, com limite de participantes.

Tarde
Mesmo providencial, a operação Anjos da Lei, com 60 mandados de prisão e 80 de busca e apreensão, em dezenas de municípios do Estado, anteontem, para combater o tráfico de drogas dentro e na proximidade de escolas públicas e privadas, falha no calendário. Deveria ser realizada ainda no primeiro semestre e não agora, com as aulas quase no seu final. Os traficantes praticamente já fizeram sua “campanha” neste ano com aquele viés.

Isenção
Segue para sanção do governador Pinho Moreira (MDB) a Medida Provisória 223/2018, que isenta do ICMS nas operações internas e interestaduais o medicamento Spinraza (Nusinersena), destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). O objetivo da isenção é baratear o remédio, que é importado. Uma dose custa mais de R$ 300 mil.

Desemprego
O desemprego ficou estável em 21 das 27 unidades da federação no terceiro trimestre, na comparação com o trimestre anterior. Amapá, Sergipe (17,5%) e Alagoas (17,1%) têm as maiores taxas. Na outra ponta, SC, com apenas 6,2%. Fato que faz bem para nossa autoestima.

Ministra
O nome preferido do presidente Jair Bolsonaro para o Ministério da Educação é o da psicóloga Viviane Senna, irmã do falecido campeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna. Ela preside o Instituto Ayrton Senna, que faz parcerias com governos, inclusive SC, para apoiar escolas. Atende a 1,5 milhão de crianças por ano no país.