Arquivo O Município

Projeto de iniciativa popular quer limitar comissionados na Prefeitura de Brusque

Ideia é que apenas 100 cargos possam ser nomeados pelo prefeito a partir da próxima legislatura

O Observatório Social de Brusque (OSBr) lançará, em breve, uma campanha de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular. A proposta é que, a partir da próxima gestão, o número de comissionados seja limitado.

Para poder apresentá-lo, são necessárias 4 mil assinaturas. De acordo com o diretor-executivo do Observatório, Evandro Gevaerd, os integrantes da entidade optaram por uma ação popular e não uma proposição por meio de um vereador.

Em outros projetos, como o que vedava o nepotismo cruzado, o Observatório apoiou vereadores. Desta vez, a escolha foi por um projeto de iniciativa popular para incentivar a participação dos brusquenses.

Segundo Gevaerd, a matéria já foi redigida. Dois advogados farão a revisão final. No entanto, o entendimento inicial é de que é legal e constitucional esse tipo de projeto, conforme o diretor-executivo.

“Pensamos em sugerir a redução para em torno de 100, sendo 60 de efetivos e outros 40 indicados livremente pelo prefeito”, diz Gevaerd. O número é apenas uma sugestão e poderá ser discutido na Câmara de Vereadores e em reuniões.

“Fizemos uma avaliação superficial que mostrou uma redução de cerca de R$ 800 mil por mês”, afirma Gevaerd. Ele destaca que a proposta de limitação passará a valer, se aprovada, somente na próxima gestão, ou seja, 2021, para evitar ingerência na gestão de Jonas Paegle.

Para Gevaerd, a matéria tem chances de ser aprovada no parlamento. Ele avalia que na votação do projeto que proibia vereador de se licenciar da Câmara para assumir cargo na prefeitura muitos argumentaram ilegalidade, mas nas últimas sessões os posicionamentos mudaram.

“Nos últimos projetos vimos que os vereadores se preocupam em votar coisas morais”, diz Gevaerd.

Mais estudo
William Molina é secretário de Governo e Gestão Estratégica. Ele foi questionado sobre a viabilidade deste tipo de projeto e respondeu na condição de conhecedor da máquina pública, não como porta-voz da atual gestão.

Para Molina, a redução é salutar, mas há uma série de ponderações. “Acredito que a limitação do número merece uma análise mais complexa. Sabemos que muitos casos a prefeitura não tem pessoas capacitadas em algumas áreas”.

Molina também ressalta que os comissionados não têm progressão da carreira e outros reajustes e aumento, por isso o seu impacto financeiro no caixa do município é menor do que o de um servidor.