Projeto de lei autoriza que veículos estacionados irregularmente na Área Azul sejam guinchados em duas horas
Alteração foi uma sugestão da CDL e deve ir à votação na Câmara de Brusque
Projeto de lei autoriza que veículos estacionados irregularmente na Área Azul sejam guinchados em duas horas
Alteração foi uma sugestão da CDL e deve ir à votação na Câmara de Brusque
- 18/05/2018
- 5:13
Foi analisada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara de Vereadores de Brusque uma emenda modificativa ao projeto de lei 40/2017, que trata da implantação do sistema de estacionamento rotativo nas ruas de Brusque, denominado Área Azul.
A emenda acrescenta mais um parágrafo a lei, determinando que após duas horas de estacionamento considerado irregular, poderá ser solicitada a remoção do veículo do local.
De acordo com o texto, as despesas do guincho – remoção e pátio – serão por conta do condutor infrator, que não o exime de receber outras penalidades, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
A emenda também altera a redação do artigo 9 (inciso I) e muda para 120 dias o prazo para a lei entrar em vigor.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Marcos Deichmann (Patriotas), o texto já foi analisado e, inclusive, o parecer favorável às alterações foi assinado pelos membros da comissão, o que torna a emenda apta para ir a plenário para votação.
Deichmann explica que essas alterações foram resultado de diversas reuniões que a comissão teve com a diretoria da CDL desde o ano passado para atualizar o projeto em vigor da Área Azul.
“Tínhamos diversas sugestões, que foram enviadas à prefeitura, mas não foram acatadas. Fizemos novas reuniões, inclusive com membros da Guarda de Trânsito e com a nova diretoria da CDL, que achou melhor mudar somente esses três itens da lei, o que foi acatado pela prefeitura e, por isso, voltou para a análise da Câmara”, explica.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica da prefeitura, William Molina, destaca que a prefeitura recebeu as reivindicações da CDL quanto as modificações na Área Azul e entraram em acordo sobre o tema.
“Nós concordamos com essa modificação. Eles apresentaram a proposta e decidimos acatar. Eles já vinham negociando com a Setram sobre o assunto. Sempre acreditamos na educação dos motoristas, mas se não houver o entendimento desta forma, temos a lei para fazer cumprir”.