Projeto de lei busca instituir a semana de conscientização e prevenção à alienação parental em Brusque
Ideia é do vereador e presidente interino da Câmara Deivis da Silva (MDB)
Projeto de lei busca instituir a semana de conscientização e prevenção à alienação parental em Brusque
Ideia é do vereador e presidente interino da Câmara Deivis da Silva (MDB)
- 18/07/2023
- 6:00
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O vereador de Brusque, Deivis da Silva (MDB), apresentou um projeto de lei que busca instituir a semana de conscientização e prevenção à alienação parental no município. Também busca criar o programa “Amor sem fronteiras: a escola contra a alienação parental”.
Segundo Deivis, a alienação parental representa sérios riscos à saúde psicossocial de crianças e adolescentes de qualquer classe social. A proposta de lei vem abordar o que prevê a Lei Federal n° 12.318, de 26 de agosto de 2010.
O que é alienação parental?
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Existem várias atitudes que caracterizam a alienação parental. Conheça algumas:
- dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
- dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
- omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
- apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
- mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
“A prática de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente a uma convivência familiar saudável. Além disso, constitui abuso moral contra o menor, caracterizando inclusive o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. É de fato uma forma de abuso do exercício do poder familiar”, diz o vereador.
Para Deivis, a ideia parte do princípio de que a criança e o adolescente, na condição de seres em formação, precisam ser protegidos de todo tipo de ato que possa prejudicá-los, inclusive quando praticado pelos próprios genitores.
Pretensão
Durante apresentação do texto, Deivis também lembrou que o conceito foi desenvolvido pelo psiquiatra americano Richard Gardner (em 1985), que defendeu a existência da Síndrome de Alienação Parental “quando um dos genitores, notadamente o guardião, faz uma campanha de desconstrução da imagem do outro, inclusive por meio da implantação de falsas memórias”.
“A presente lei pretende ser uma contribuição do poder Legislativo que, ao instituir uma semana dedicada ao tema dentro do calendário municipal, busca jogar luzes sobre o assunto, esclarecendo seus termos e coibindo sua prática. Tais práticas possuem forte tendência vingativa, posta em ação por quem não aceita a ruptura da vida em comum”, complementou.
Programa
Segundo o texto ainda existirá o programa “Amor sem fronteiras: a escola contra a alienação parental”, destinado a proteger a criança e o adolescente estudante de qualquer forma de abuso moral ou de violência psicológica caracterizado como alienação parental.
Para garantir a implementação do programa, o poder Executivo poderá, juntamente com os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Educação, estabelecer tratativas com as escolas públicas e privadas do município no sentido de estabelecer protocolos voltados à prevenção da alienação parental.
“Para a consecução dos objetivos desta lei, o poder Executivo poderá, ainda, firmar parceria com o Conselho Tutelar, Conselho de Psicologia, OAB, e outras entidades afins, de modo que todos, em conjunto, articulem estratégias para combater a alienação parental no município”, diz o texto.
Semana especial
Na semana destinada à conscientização sobre a alienação parental, o texto prevê que devem ser planejadas atividades com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público, preferencialmente envolvidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, por exemplo, estarão envolvidos diretamente na campanha, juntamente com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Agora resta esperar a análise dos vereadores da comissão. O vereador que a votação deve acontecer no mês de agosto ou nos meses seguintes.
Assista agora mesmo!
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