Projeto de lei da Área Azul prevê possibilidade parquímetro em Brusque
Proposta de lei municipal foi enviada à Câmara de Vereadores
Projeto de lei da Área Azul prevê possibilidade parquímetro em Brusque
Proposta de lei municipal foi enviada à Câmara de Vereadores
- 16/08/2017
- 6:30
A Prefeitura de Brusque enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei para a mudança no sistema de estacionamento rotativo na cidade. A principal novidade é que a legislação permite a cobrança por créditos eletrônicos e também prevê meios para a instalação de parquímetro.
O projeto de lei foi elaborado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque, e enviada ao Executivo. A CDL é a responsável pela operação da Área Azul na cidade, e o seu presidente, Michel Belli, já deu declarações no sentido de que é preciso modernizá-la.
Na mensagem enviada ao presidente da Câmara, Jean Pirola, o prefeito Jonas Paegle afirma que a Área Azul tem como objetivo disciplinar o uso das vagas de estacionamento na cidade por consequência do crescimento no número de veículos anualmente. Recentemente, o município bateu a marca de 100 mil automóveis.
Paegle também fala em implantar um “novo sistema de estacionamento rotativo controlado pago”. O texto do projeto enviado à Câmara não prevê expressamente a cobrança por meio eletrônico, mas abre caminho para que isso aconteça.
No artigo segundo, diz que “a remuneração do estacionamento será cobrada mediante a venda de tickets ou créditos eletrônicos, com emissão de recibo”. Ainda conforme o projeto, a venda dos tíquetes ou dos créditos eletrônicos poderá ocorrer de duas formas.
A primeira delas é em estabelecimentos credenciados pela prefeitura, com a proporção de um ponto de venda a cada 60 vagas de estacionamento. A outra é no escritório de uma empresa contratada para a operação de parquímetro ou sistema diferenciado do tradicional – por exemplo, aplicativo para smartphones.
Outra característica do projeto de lei é que ele prevê a numeração das vagas disponíveis em Brusque. Isso é primordial para que o sistema de pagamento eletrônico funcione. O uso de parquímetros já ocorre em várias cidades, e recentemente Balneário Camboriú adotou, embora atualmente esteja sem o sistema.
Os principais pontos do projeto
A venda de tíquetes ou créditos eletrônicos será em estabelecimentos credenciados, um a cada 60 vagas, no escritório de empresa contratada, a qual poderá contar com parquímetros ou com modalidade de venda online e por aplicativo
A venda de créditos será feita por hora, e no recibo constará o horário da compra, assim como a placa do veículo e uma numeração sequencial
Caso o parquímetro seja adotado, deverá ser definido no próximo convênio
A prefeitura terá que delimitar as ruas e definir o preço por hora e as regras em geral no prazo de 90 dias
Primeiro passo
Belli explica que o projeto abre caminho para o parquímetro ou o pagamento eletrônico em Brusque, porém a implantação de um novo sistema depende de um novo convênio.
Neste ano, a prefeitura renovou o contrato até novembro deste ano. Depois, um novo método deverá ser firmado. “Nesse convênio, a CDL, com a prefeitura, colocará a forma de cobrança. Mas no projeto de lei já consta a numeração, que é pré-requisito para o parquímetro”, afirma o presidente da entidade.
Para Belli, é importante que o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores antes do fim do convênio. Depois, a CDL levará em conta as opiniões dos parlamentares e do Executivo na hora de definir como será a Área Azul.
“A questão se será parquímetro, aplicativo ou a maneira que quiser, é no próximo convênio [que será decidido], após a aprovação da lei”, diz Belli.
Se o projeto de parquímetro for adiante, a prefeitura também deverá definir quais ruas terão o rotativo. A CDL propõe a expansão do perímetro da Área Azul.