Projeto de lei determina fim da cobrança das “taxas de preservação ambiental”
Projeto de lei determina fim da cobrança das “taxas de preservação ambiental”
- Por Raul Sartori
- 29/03/2019
- 4:49
Sem taxas
Em boa hora, antes que a mania vá adiante, projeto do deputado estadual Ivan Naatz (PV), que tem simpatia da maioria da Assembleia Legislativa, que põe fim às cobranças de “taxas de preservação ambiental” em SC, como faz Bombinhas. Outros municípios estão pensando na mesma ideia. O que revolta é que a justiça deu amparo a este tipo de exploração, sem contar que é evidente o cerceamento do direito de ir e vir.
Perda à vista 1
Poucos sabem da existência de um processo de fusão envolvendo a Eletrosul, cuja sede fica em Florianópolis, e a diminuta Companhia de Geração Térmica de Energia (CGTEE), com atuação apenas no Rio Grande do Sul. Mas há movimentos para que, findo o processo, a sede da nova empresa seja transferida para Porto Alegre. Uma verdadeira insanidade. A Eletrosul, além dos três estados do Sul e Mato Grosso do Sul, está presente em Rondônia, Mato Grosso e Pará.
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Perda à vista 2
O sinal de alerta está sendo dado pelo deputado federal Daniel (PSL-SC) Freitas, que foi cobrar uma posição do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pedir que o processo de fusão, iniciado no ano passado, seja brecado. Foi assim que SC perdeu a Base Aérea de Florianópolis, o 5º Distrito Naval… E sempre para o vizinho estado.
Reconhecimento
Não há falta de esforço por reconhecimento, sempre merecido mas um tanto negligenciado em SC – à memória de uma de suas mais ilustres conterrâneas, Zilda Arns. Então deputado federal, em 2013, Esperidião Amin (PP) apresentou o projeto de lei 6117-A, denominando “Rodovia Dra. Zilda Arns” todo o trecho da BR-101 em território catarinense, que hoje, entre Florianópolis e a fronteira com o Paraná, se chama “Rodovia Governador Mário Covas”. O projeto de Amin está parado no Congresso. Talvez porque Zilda não tenha sido uma mulher do mundo da indecente política partidária nacional, à qual era tinha muitas reservas, embora não raro precisasse daquela “gente”.
UDN
Itajai, que foi o berço da memorável União Democrática Nacional (UDN), notabilizada pela família Konder Bornhausen, sedia um primeiro encontro, neste sábado, na Sociedade Tiradentes, para homologar seu ressurgimento. No ato será empossado o vice presidente estadual, o professor Airlon Jaques.
Poder máximo
De repente, da noite para o dia, sem nenhum aviso prévio, o Serviço do Patrimônio da União (SPU) em SC deu prazo de 90 dias para a remoção ou demolição dos 154 pontos de venda de milho e churros na Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú. Estão ali desde o sempre (há casos de 67 anos) e eles geram 1.500 empregos. Todos tem alvará sanitário, projeto de arquitetura, engenharia, licenças da prefeitura e da Marinha.
Preito
Galvão Bueno foi, dentre vários outros nomes da mídia esportiva nacional, quem mais se comoveu com a morte do jornalista Rafael Henzel, um dos seis sobreviventes da tragédia com o avião da Chapecoense na Colômbia. Em rede social, postou: “”Me sinto arrasado! Muito triste! Vivi intensamente o terrível desastre do voo da Chape! Perdi muitos amigos! Ganhei muitos outros! Mudei muitos conceitos!”.
Alarme
É um caso de urgência, urgentíssima. O Ministério Público de SC, Casan e agências reguladoras reuniram-se ontem, a portas fechadas, para discutir ações conjuntas visando reduzir resíduos de agrotóxicos na água consumida pelos catarinenses.
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Golpe de 64
O Ministério Público Federal recomendou a quartéis das Forças Armadas de 18 estados – SC não estava na lista até a tarde de ontem – para que se abstenham de qualquer tipo de comemoração do golpe militar de 31 de março de 1964. Quem levar adiante a recomendação do presidente Jair Bolsonaro poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Parece estar faltando serviço ao MPF não?
Geografia
É imperdoável que alguns órgãos de comunicação de SC ainda cometam o grave erro de chamar a capital catarinense de “Ilha de Florianópolis”, que não existe. O que existe é Ilha de SC, onde fica parte de Florianópolis.