Projeto de lei endurece a Lei Seca
Deputados aprovaram na última semana projeto que aceita depoimentos testemunhais como provas para comprovar a embriaguez ao volante
Projeto de lei endurece a Lei Seca
Deputados aprovaram na última semana projeto que aceita depoimentos testemunhais como provas para comprovar a embriaguez ao volante
- 17/04/2012
- 18:11
A Lei Seca sofreu mais uma reviravolta. Na última quarta-feira, 11, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.607/2009, que altera artigos do Código Brasileiro de Trânsito referentes ao combate da embriaguez ao volante.
As mudanças mais significativas são referentes às provas para a comprovação do crime e também sobre o valor da multa. O projeto prevê que exames clínicos, perícias, vídeos, depoimentos e outras provas admitidas em direito são instrumentos de comprovação do crime de embriaguez.
O projeto também aumenta o valor da multa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, e indica que ela deva ser aplicada em dobro se o motorista for reincidente em um período menor do que 12 meses.
A votação do projeto aconteceu 13 dias depois de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definir que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue poderiam atestar o grau de embriaguez de motoristas para dar início a uma ação penal.
O projeto foi aprovado pelos deputados federais e agora segue para análise do Senado.
*Confira na edição desta quarta-feira, 18 de abril, mais detalhes sobre o projeto de lei e a opinião de autoridades brusquenses sobre o assunto