Projeto de lei estabelece penalidades a hospitais que não permitirem entrada de doulas
Abuso de autoridade
Projeto de lei estabelece penalidades a hospitais que não permitirem entrada de doulas
- Por Raul Sartori
- 12/10/2017
- 6:00
Autoritarismo
Beira o autoritarismo o que nossos deputados estaduais estão fazendo. Sem consultor as entidades médicas e de enfermagem de SC, aprovaram projeto, que virou lei, garantindo a presença de doulas (se são importantes ou não são outros quinhentos) nos hospitais e maternidades durante o parto. Não foram perguntar aos hospitais e maternidades, quase todos à beira da falência, o quanto custo isso. Agora vão adiante: estão analisando outro projeto de lei que estabelece penalidades em caso de descumprimento da lei. Demagogia à parte, é o absurdo dos absurdos.
Abuso de autoridade
O acontecido com o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, foi citado várias vezes em reunião da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, anteontem, quando se discutiu a garantia do acesso à Justiça e a imparcialidade do juiz. O objetivo foi discutir se configura abuso de autoridade a postura de juízes e promotores contra suspeitos ou réus antes dos julgamentos. No final, ficou evidente para a maioria dos participantes a terrível constatação de que o Judiciário tem destruído reputações e reforçado a marginalização de diversos cidadãos.
Reitora
O Conselho Universitário da UFSC aprovou por unanimidade a permanência da professora Alacoque Lorenzini Erdmann como reitora até o final do mandato, em maio de 2020. A melhor forma de fazê-lo, juridicamente e formalmente, ainda será decidida. A votação foi feita em reunião extraordinária do CUn, anteontem.
Força, juntos
Se a bancada catarinense no Congresso Nacional não fosse unida, o Uruguai continuaria exportando leite sem limites para SC e assim destruindo a produção estadual. Um grupo de deputados e 20 prefeitos de SC foram conversar com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que imediatamente suspendeu a licença de importação.
Sem culpas
Em audiência pública, na Assembleia Legislativa, terça-feira, de prestação de contas da saúde do segundo quadrimestre deste ano, o secretário estadual da Saúde, Vicente Caropreso, emparedado por deputados da oposição e por promotores públicos, entre outros, disse o que poucos políticos e gestores públicos do momento ousam dizer: que não tem medo de nenhuma investigação.
“Sexting”
É bom ir se acostumando com uma nova palavra no nosso vocabulário do dia-a-dia, o estrangeirismo “sexting”, para a prática de divulgar conteúdos eróticos e sensuais pela Internet e que teve esta semana o primeiro caso de condenação, pelo Superior Tribunal de Justiça. Uma estudante será indenizada em R$ 121 mil por diretório acadêmico da Fundação Getúlio Vargas, fotografada numa festa em situação intima com o namorado.
Ensino das religiões
O ex-frei, teólogo e escritor Leonardo Boff finalmente escreveu algo mais sensato que não seja elevar Lula e Fidel Castro à santificação. Acerca da discussão se nas escolas pode ou não haver ensino religioso, ele escreveu que o termo “ensino religioso” leva a equívocos, pois contém uma conotação confessional. Num Estado laico como o brasileiro, que acolhe e respeita todas as religiões sem aderir a nenhuma delas, o correto seria dizer “ensino das religiões”. Pertence à cultura geral, que os estudantes tenham noções básicas das religiões praticadas na humanidade. Tal estudo possui o mesmo direito de cidadania que o da história universal ou das ciências e das artes. Corretíssimo.
Não pode
No meio do vulcão que atinge o Congresso Nacional, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou esta semana projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que pretendia autorizar o transporte de cães adestrados pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares dentro da cabine de passageiros em voos comerciais regulares. A lei atual restringe tal transporte – exceto para cães-guia – ao compartimento de cargas.
Boa festa
Quem tem ido à Marejada, em Itajaí, que ganhou uma repaginação total, só tem elogios. O principal motivo: a volta das famílias, junto com a perfeita organização, limpeza, atrações, gastronomia e preços honestos. E algo mais: entrada gratuita.
Simples Trabalhista
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Jorginho Mello (PR-SC), trabalha na criação do Simples Trabalhista. Tem como base estudo da Fampesc lançado em 2014, com propostas que traduzem o princípio do tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
DETALHES
Não será surpresa se dia desses chegar a notícia de que o Museu Ferroviário de Tubarão, que tem o maior acervo da América Latina, fechará. Mantido por voluntários, enfrenta enormes dificuldades para continuar aberto. Lamentável.
A delicada situação financeira da Unisul fez soar um sinal de alarme no sistema fundacional catarinense, tido como um modelo no país. A inadimplência tem sido um problema comum a todas as instituições.