Marcelo Gouvêa

Projeto de lei exige inclusão de placas para atendimento prioritário a autistas e familiares

Placas com símbolo mundial de conscientização serão utilizadas em locais públicos e privados

A inclusão de placas com o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados é o foco de um projeto de lei, que foi apresentado na Câmara de Vereadores de Brusque. Com a medida, o grupo seria incluído nos atendimentos prioritários já oferecidos.

Pelo texto inicial do PL 34/2018, proposto por Cleiton Bittelbrunn, estariam incluídos supermercados, bancos, lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e lojas, além de órgãos públicos.

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O projeto tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Além dela, a proposta deve passar pela Comissão de Serviços Públicos, antes de ir para votação em plenário. Um projeto de lei semelhante (PL 0044.2/2018) tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina desde fevereiro deste ano.

Famílias com filhos diagnosticados com TEA mantêm esperança pela aprovação rápida do projeto. Pais e mães têm muitas histórias para contar de transtornos que já passaram para conseguir atendimentos básicos. No caso do brusquense Kayke, de 9 anos, a dificuldade foi em conseguir um médico durante um episódio de febre.

O caso ocorreu há cerca de três semanas. Segundo a mãe, Taise Moreton, a família buscou atendimento no Hospital Azambuja, após indicação feita pela Unidade Básica de Saúde do São Pedro. O menino estava debilitado por uma gripe e apresentava 39 graus de febre.

“Trouxe ele e ficamos quatro horas esperando este atendimento. Conversei com eles, mas me disseram que não podiam passar na frente. Ficamos lá, mas ele fica muito impaciente. Quem não conhece, acha que é mal educado e vai rotulando por não saber como funciona”, conta Taise. Ela acredita que a regulamentação irá ajudar na conscientização das pessoas quanto às dificuldades enfrentadas pelas famílias.

No próprio processo para tentar acesso a benefícios para custear a educação do filho, a família não teve atendimento prioritário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fato chamou a atenção da família, justamente, pela apresentação dos laudos médicos exigidos no trâmite.

De acordo com ela, apesar do nível de autismo do filho, a necessidade de espera prolongada gera estresse e insegurança. O desconhecimento das pessoas, afirma, acaba agravando a situação.

Constrangimento limita benefício
Carmine Freitas, 44, é mãe de Laura, de 10. Ela integra um grupo de cerca de 70 famílias que utilizam as redes sociais para compartilhar informações e experiências sobre o autismo e afirma que situações semelhantes fazem parte da rotina. “Por ter um conhecimento sobre a legislação, sempre exijo o atendimento preferencial para minha filha, mas muitas delas ficam constrangidas ou são simplesmente desrespeitadas quando precisam de algum serviço preferencial”.

Apesar de já ter passado por dificuldades para conseguir atendimentos, a persistência ajuda a superar as barreiras e esclarecer a situação de outros casos. A conscientização sobre os direitos dos autistas, afirma, é um dos pontos a serem superados por prestadores de serviços e famílias.

Uma das principais preocupações dela é relacionada a casos de saúde. A espera prolongada pode gerar crises. Devido à sensibilidade sensorial de autistas (facilmente distraídos por sons, cheiros e movimentos), a permanência em locais de aglomeração costuma oferecer um desgaste ainda maior.

Segundo ela, a determinação legal não costuma ser seguida e o projeto local é um reforço. “Não queremos nenhumas exclusividade ou favor de ninguém, queremos atendimentos prioritários pela dificuldade que nossos filhos têm de suportar ficar em filas. Só fazer valer um direito que é nosso”.

Longe da prática
Apesar dos relatos de falha no atendimento preferencial para autistas e familiares, há 18 anos o benefício é um direito é reconhecido para pessoas com deficiência por lei federal. Pessoas diagnosticadas com TEA passaram a ser abrangidas legalmente por todos os direitos da categoria a partir de 2012.

A lei federal para atendimentos prioritários (10.048) é de novembro de 2000 e abrange serviços públicos e entidades financeiras, assim como garantia de assentos em transporte público. Foi com a inclusão que serviços como acesso a vagas de estacionamento também passaram a ficar disponíveis para pessoas com autismo.

Ao longo da vida de Alan, 24, a mãe Lourdes Oliveira, 51, aprendeu a adaptar a rotina da família para evitar expor o filho a um desgaste desnecessário. Chegou a evitar supermercados, devido à aglomeração.

Apesar das tentativas, é comum que eles precisem recorrer a serviços como banco, lotéricas ou médico. Sem autonomia, Alan a acompanha. Em alguns casos, lembra Lourdes, mesmo a falta de opções de assentos prioritários já era um obstáculo.

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Ela destaca o respeito da população em geral pelos autistas, mas que a postura precisa ser institucionalizada nos órgãos públicos e no comércio. “Muitos não veem o autista como alguém com uma necessidade”.

Pequenos avanços
Medidas simples, como a disponibilidade de uma vaga de estacionamento próxima à porta, representam avanços na qualidade de vida das famílias, na avaliação de Lourdes. No seu caso, a partir do momento que foi possível deixar o carro em um local mais seguro, foi possível que Alan aguardasse no veículo nos momentos de desgaste.

Vê na implantação do símbolo mundial nas filas de atendimento um avanço que pode ampliar o debate sobre os direitos dos autistas. A presença em locais de serviços, como bancários, melhorem a qualidade de vida de quem é diagnosticado com autismo, independente se possui autonomia ou precisa de acompanhamento de familiar: “É fundamental, o autismo precisa ser levado mais a sério”.

A mãe acredita que a curiosidade gerada com a presença do símbolo em diferentes ambientes possa motivar a pesquisa sobre o tema pela população e isso ajude a conscientizar a população.