Projeto de Lei para revisão salarial dos servidores é encaminhado a Câmara Municipal de Nova Trento

Documento deverá ser votado na próxima semana

Projeto de Lei para revisão salarial dos servidores é encaminhado a Câmara Municipal de Nova Trento

Documento deverá ser votado na próxima semana

O Prefeito de Nova Trento, Tiago Dalsasso, assinou um projeto de lei para a concessão de revisão geral anual salarial aos servidores contratados temporariamente, agentes políticos, conselheiros tutelares e para fixar o piso nacional do magistério, na terça-feira, 18.

O Projeto de Lei 014/2023 foi protocolado na Câmara Municipal de Nova Trento, e caso seja sancionado pelo poder legislativo, ele prevê que os vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta ficam revisados em 4,361090% correspondente ao índice de inflação do INPC/IBGE acumulado no período de abril de 2022 até 31 de março de 2023. A votação deve ocorrer ainda na próxima semana.

O piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da educação básica, ficará fixado a partir de 1º de janeiro de 2023, em R$ 4.420,55 para jornadas de 40 horas semanais e formação de nível médio.

O pagamento será realizado em parcela única na folha de pagamento referente ao mês de abril de 2023.

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