Projeto de lei prevê número único para atendimento de emergências

Objetivo é facilitar a vida do cidadão e melhorar o atendimento dos órgãos de segurança do estado

O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) protocolou um projeto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propondo a instituição do Número Único Catarinense de Emergências (Nuce), assim como ocorre nos Estados Unidos, União Europeia e em Pernambuco. Desta forma, chamadas de emergências para o Disque-Denúncia da Policia Civil, Bombeiros, Polícia Militar e Samu, entre outros serviços, poderão ter apenas um número de telefone para serem acessados.

O objetivo principal do projeto é facilitar a vida do cidadão e também dos órgãos de segurança do estado. “Quando acontece um acidente ou um crime, dependendo do lugar onde isso ocorre, o atendimento deve ser direcionado a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), no caso de rodovias estaduais, por exemplo, mas algumas pessoas ligam para a Polícia Militar ou até a Polícia Rodoviária Federal. O Nuce vai trazer uma central que filtra isso e identifica quem deverá atendê-la”, afirma o deputado.

Para o tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, o serviço pode ajudar a população de todo o estado, desde que o atendimento por telefone continue sendo feito pelos órgãos locais. “Quando alguém liga por causa de um acidente ou crime, normalmente utiliza referências do local, nem sempre o endereço exato onde aconteceu a ocorrência. Esses pontos são facilmente identificado pelos profissionais que atendem no Copom [Centro de
Operações da Polícia Militar], já que conhecem a cidade”, ressalta.

O deputado garante que a ideia é que o Nuce sirva apenas como uma central de atendimento, que identifica a ocorrência e transfere a ligação para os órgãos locais, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, entre outros. Atualmente, existem dez números de emergência em Santa Catarina, tais como 190 para Polícia Militar, 181 para Polícia Civil e 193 para os Bombeiros, sem contar o telefone das empresas estatais de água e energia elétrica.

Para Venzon, a adoção do número único permitirá um atendimento mais eficaz e rápido à população, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos com o número 911 e na União Europeia com o 112. Ele justifica ainda que a concentração dos serviços em único telefone não elimina os números individuais de cada órgão que podem continuar a receber chamadas diretas.

Essa mesma ideia foi proposta também no Piauí, pelo deputado estadual Robert Rios (PDT), já foi aprovada no Senado e segue tramitando na Câmara Federal para que o país inteiro adote um único número para chamadas de emergência. A princípio, o Nuce é apenas uma proposta de lei, mas que, se for aceito pelos paramentares e tiver incentivo financeiro do governo para sair do papel, deve ajudar a melhorar o atendimento nos órgãos de segurança pública.