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Projeto de lei prevê redução da carga horária de assistentes sociais da prefeitura

Proposta reduz jornada de oito para seis horas, sem redução salarial

A Prefeitura de Brusque encaminhou ao poder Legislativo um projeto de que cujo objetivo é autorizar a redução em duas horas da carga de trabalho dos funcionários públicos ocupantes do cargo de assistente social.

A proposta foi uma das reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), apresentada durante o período de discussão da data-base da categoria, em março deste ano, e foi acatada pelo governo.

No entanto, para virar lei precisa de aprovação da maioria dos vereadores, que iniciaram na semana passada a analisar o projeto de lei.

Atualmente, a carga horária de assistentes sociais é de 40 horas semanais, e o objetivo é a redução para 30 horas.

Em 2010, uma lei federal determinou que a jornada do assistente social, no Brasil, seria reduzida para 30 horas. A prefeitura explicou, no entanto, que a redução que está sendo proposta aqui em Brusque não tem relação com a legislação federal.

Isso porque os tribunais superiores já firmaram entendimento de que a norma não vale para servidores estatutários, ou seja, que se encontram submetidos a um regramento específico.

Tampouco, diz a prefeitura, se trata de atender a alguma demanda judicial, mas sim uma decisão administrativa da prefeitura, que, após conversas com o sindicato, entendeu ser viável a redução para 30 horas.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Jonas Paegle informa que “em linhas gerais, a redução de jornada de trabalho para determinados cargos tem a finalidade de proteger a saúde desses trabalhadores”.

No documento, a prefeitura explica que os assistentes sociais, no seu dia a dia, atuam junto a pessoas com os mais variados problemas e, por consequência, “trata-se de categoria sujeita à fadiga física, mental e emocional, pelo que se justifica a redução da jornada com o objetivo primordial de preservar a saúde e a segurança desses profissionais”.

A reivindicação da categoria é antiga. Em 2016, inclusive, assistentes sociais da prefeitura fizeram manifestações na qual cobravam a redução da carga horária para 30 horas. Desde 2011, depois de aprovada a lei federal que trata do assunto, foram feitas cobranças aos prefeitos, que sempre foram reticentes em aceitar o pedido.

A justificativa dos gestores era de que, reduzindo a carga horária, teriam que contratar um número maior de profissionais. No entanto, os assistentes sociais entendiam que basta uma readequação das escalas.