Projeto de lei proíbe o uso de cerol e linha cortante em Brusque; entenda a proposta
Além da proibição do uso, a posse, armazenamento, transporte e distribuição podem acarretar multa
Projeto de lei proíbe o uso de cerol e linha cortante em Brusque; entenda a proposta
Além da proibição do uso, a posse, armazenamento, transporte e distribuição podem acarretar multa
- 28/10/2021
- 7:00
O vereador Nik Angelo Imhof (MDB) apresentou o projeto de lei 91/2021, que proíbe o uso, posse, armazenamento, transporte e distribuição de cerol ou de linha cortante em Brusque.
O documento considera o cerol a mistura de elementos abrasivos, como pó de vidro, limalha de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou material análogo com cola de papel, madeira ou outra substância semelhante.
No projeto, se considera a linha cortante utilizada para sustentação de pandorgas, papagaios, pipas ou similares, produzida por fabricante ou com aplicação de cerol, para ter efeito cortante.
Multas
O projeto ainda prevê multa administrativa para pessoa física no valor de 249 Unidades Fiscais Municipal (UFM). Em caso de reincidência, o valor será duplicado sucessivamente. Se o infrator for menor de idade, a multa deve ser aplicada ao responsável legal.
Em caso de pessoa jurídica, a multa administrativa será de 622 UFM. Também terá suspensão da licença de localização e funcionamento por 30 dias, em caso de reincidência.
Motivação
Segundo o vereador, moradores de alguns bairros do município, principalmente do bairro Rio Branco reclamam de pessoas de fora da cidade que fazem uso do cerol enquanto empinavam pipas.
Ele disse que as reclamações ocorrem em sua maioria na temporada de verão, e trazem alto risco para os moradores em volta, já que pode causar cortes.
“Nos dias atuais, fico surpreso que ainda há pessoas que utilizam cerol para soltar pipa, coisa que já seria considerada banal”, comenta Nik.
Com isso, o objetivo do projeto é punir e regulamentar o uso do cerol no município, que já é crime na esfera federal e estadual.
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