Projeto de lei propõe isenção de taxa de concurso público para voluntários nas eleições e em júris em Brusque
Se aprovada, lei dispensa pagamento do candidato por até dois anos; texto segue para análise das comissões
Projeto de lei propõe isenção de taxa de concurso público para voluntários nas eleições e em júris em Brusque
Se aprovada, lei dispensa pagamento do candidato por até dois anos; texto segue para análise das comissões
- 03/05/2022
- 7:00
Tramita na Câmara de Vereadores de Brusque um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento da taxa de concurso para pessoas que atuarem nas eleições ou em tribunais de júri. Caso aprovada, a lei determina a dispensa de pagamento da inscrição em concursos públicos no âmbito municipal por até dois anos.
O projeto é de autoria dos vereadores Alessandro Simas (PP) e Deivis da Silva (MDB) e foi apresentado na sessão desta terça-feira, 19. Um dos objetivos dos parlamentares é aumentar a procura pelo serviço voluntário nos dias de eleições e dos julgamentos.
De acordo com Deivis, a proposta é semelhante ao que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), contemplando os concursos em âmbito estadual.
“As pessoas que atuaram durante o período eleitoral como presidente de mesa, mesários, secretários podem ter o benefício da isenção da inscrição de concurso público em nível de estado. Nós trouxemos essa ideia para concurso público em nível de município”.
O texto também estabelece a isenção para pessoas que atuarem como jurados em uma das Comarcas do Estado de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, alguns municípios já trabalham com essa isenção.
Segundo Simas, outra motivação para realizar o projeto foi uma conversa com o responsável pelo Cartório Eleitoral de Brusque.
“Eles trouxeram exemplos de cidades que desenvolvem esse projeto e possibilita que os voluntários nas eleições e no tribunal de júri possam ter esse direito. É algo muito legal, pois tanto a Justiça Eleitoral quanto o tribunal precisam dessas pessoas para bem desenvolver o trabalho, seja no dia das eleições ou em dias de júri”, diz.
Comprovação do trabalho
Para ter direito a isenção, o candidato ao concurso público deverá apresentar um comprovante de participação nas eleições ou no júri. Conforme o texto estabelece, “para se enquadrar ao benefício, o eleitor convocado e o jurado, terão que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral ou tribunal do júri, por, no mínimo, dois eventos eleitorais, ou júri, consecutivos ou não.”
Deivis aponta que as pessoas recebem a carta de convocação para atuarem nas eleições ou no tribunal de júri, mas que alguns não chegam a trabalhar por vários motivos. Ele cita que será necessário apresentar a documentação emitida pela Justiça Eleitoral que comprove o ato, assim como ocorre nas empresas.
Já no caso do tribunal de júri, se a pessoa for convocada, mas não foi escolhida pela defesa para atuar na audiência, não será válido para a isenção da taxa.
“Algumas pessoas utilizam esse benefício para ter dois dias de folga na empresa sem ter desconto no salário. Com essa mesma documentação de trabalho na eleição de primeiro e segundo turno, o candidato apresentará e estará isento do pagamento”.
Ele frisa que não caberá ao município custear pela inscrição do candidato isento do pagamento da taxa.
Ato cívico
Deivis diz que um dos motivos do projeto de lei é aumentar a colaboração das pessoas nesses atos. “As pessoas não querem se envolver, mas é um ato de civismo participar da eleição e mostrar que está servindo ao município e ao país. Mas talvez teria que ter um outro tipo de benefício”.
Ele também classifica que o projeto deve fomentar a atuação do futuro servidor público justamente por estar envolvido com a eleição e tribunal de júri. “De repente já tem a motivação para despertar. O valor também contribui, não sei se é decisivo, mas ajuda”.
O texto segue para análise das comissões da Câmara. Os vereadores pretendem conversar com os colegas da casa para explicar o projeto e tirar as dúvidas antes da votação.
As expectativas dos autores são boas. “Acredito que será aprovado, pois ele vem para beneficiar, fomentar, e traz mais expectativas para as pessoas que participam nas duas situações: judiciário e eleições”, avalia Deivis.
“Acredito que será aprovado, não vejo nenhum tipo de dificuldade na aprovação, pois vem para beneficiar aqueles que querem colaborar com a Justiça Eleitoral e a Justiça Criminal da nossa cidade”, finaliza Simas.
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