Prefeitura de Brusque/Divulgação
Projeto de Lei propõe mais critérios e comprovação de residência para concessão de bolsa-atleta
Se aprovado, FME precisará elaborar sistema de ranqueamento e pontuação na distribuição de bolsa-atleta e bolsa-técnico
Tramita na Câmara de Brusque o Projeto de Lei 13/2023, com alterações no Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte (Lei 4.468/2022), como a instituição de um sistema de pontos e ranqueamento dos esportistas e a necessidade de comprovação de residência para ser contemplado em bolsa-atleta e bolsa-técnico. De autoria do vereador Nik Imhof (MDB), o PL entrou oficialmente na casa em 7 de março e ainda tramita nas comissões do poder Legislativo.
Um dos pontos propostos por Imhof é a adição de um novo requisito para que um atleta seja contemplado pelo programa: a comprovação de residência em Brusque ou atuação constante representando o município ao longo do ano.
Atualmente, consta no inciso IV do artigo sexto da lei que institui o Programa Arthur Schlösser, como um dos requisitos:
“Comprometer-se a representar o município em competições e eventos promovidos ou considerados de interesse da Fundação Municipal de Esportes, ficando impossibilitado de representar outro município.”
No PL é proposta a seguinte redação: “Apresentar domicílio em Brusque ou documento comprobatório que atua na cidade, comprometendo-se a representar o município em competições e eventos promovidos ou considerados de interesse da Fundação Municipal de Esportes, ficando impossibilitado de representar outro município.”
Isto teria efeito direto, por exemplo, em equipes brusquenses dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc) que, assim como em outros municípios, recorrem a atletas de fora da cidade e até do estado visando mais chances de medalhas e troféus.
Neste aspecto, é prevista, por parte de dirigentes e técnicos de algumas modalidades, uma perda na competitividade, já que a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) permite cotas de atletas de fora do estado.
Por outro lado, conforme relata o vereador, o programa Arthur Schlösser prestigiaria de forma mais abrangente os esportistas brusquenses e os que competem pelo município com frequência ao longo do ano.
“Há uma reclamação de que há atletas de outros municípios que estariam recebendo a bolsa sem estarem presentes na cidade, morando em outra cidade. É para valorizar atletas que tenham domicílio ou que comprovem que são atletas da cidade”, comenta.
Outra proposta do projeto de lei é a distribuição de bolsas por critérios objetivos em um sistema de pontuação e de ranqueamento específico de cada modalidade, que integre o edital. Atualmente, os valores das bolsas são definidos de forma mais subjetiva e arbitrária pela comissão do programa, respeitando suas categorias determinadas e a lei atual.
Pelo sistema de Bolsa de Demanda Social, há três categorias:
– Jogos Abertos de Santa Catarina e internacional: até R$ 2,5 mil para atletas e até R$ 4,5 mil para técnicos;
– Joguinhos abertos de Santa Catarina, Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina e nacional: até R$ 2 mil para atletas e até R$ 3 mil para técnicos;
– Olimpíadas Estudantil de Santa Catarina e Jogos Escolares de Santa Catarina e estadual: até R$ 1 mil para atletas e até R$ 2 mil para técnicos.
Pelo sistema de Bolsa Institucional, há a categoria talento esportivo: até R$ 800 para atletas e até R$ 1,5 mil para técnicos.
O limite é de 12 parcelas por ano, mas não é incomum que os esportistas tenham o benefício delimitado em 10.
Imhof relata que o PL é fruto de reivindicações de atletas, treinadores e equipes com os quais teve contato. Atualmente, há diversas contestações sobre os valores das bolsas no meio do esporte municipal. A ideia é que um sistema de pontuação e ranking discutido com a comunidade esportiva, elaborado especificamente para cada modalidade e publicado com o edital possa trazer mais clareza e transparência ao processo. A FME ficaria a cargo de constituir os sistemas de ranking, pontuação e seus respectivos critérios.
No edital de 2023, foram contemplados 212 desportistas com o Bolsa-Atleta e o Bolsa-Técnico do Programa Arthür Schlösser de Incentivo ao Esporte, 42 a mais do que em 2022.
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