Projeto de lei quer impedir cobrança dupla da tarifa de lixo em Brusque
Proposta é de autoria do vereador Nik Imhof
Projeto de lei quer impedir cobrança dupla da tarifa de lixo em Brusque
Proposta é de autoria do vereador Nik Imhof
- 15/03/2022
- 7:00
Um projeto de lei que estabelece a definição do conceito de “unidade pagadora ou geradora de lixo” em Brusque foi apresentado na Câmara de Vereadores. A proposta é do vereador Nik Imhof (MDB) e visa o fim da suposta cobrança em duplicidade por parte da Recicle.
“Desde o ano passado estamos enfrentando problemas em relação à coleta de lixo em Brusque. A questão do valor da taxa é uma delas, em que é uma das mais altas da região, mas isso é questão de contrato”, diz.
“A Recicle acaba cobrando duas vezes a taxa de lixo para pessoas que tem, por exemplo, uma garagem ou um quiosque. Isso está em discussão, mas não está definido o que é a questão do consumo”, detalha o vereador.
De acordo com o Nik, a ideia é que a empresa tenha uma previsão de multa caso seja cobrada a tarifa em duplicidade após definição do conceito. O vereador afirma ainda que, muitas vezes, o morador acaba pagando a mais sem buscar seus direitos.
Nik ressalta que o projeto busca que a Recicle solucione o problema, sem a abertura de não detalhar o que significa de fato uma unidade consumidora, conforme pontua o parlamentar.
“Esse projeto vem justamente para dar um basta nesta desculpa da empresa e deixar bem definido o que uma unidade consumidora”, finaliza.
Pedidos
O assunto já é antigo na Câmara. Em outra ocasião, sete vereadores solicitavam o envio de um representante da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) para discussão do valor cobrado no contrato.
Um requerimento, de autoria do vereador André Vechi (DC), apresentado neste ano, solicita que a prefeitura forme uma comissão para analisar o cumprimento do contrato para prestação dos serviços da Recicle.
Além disso, a solicitação do vereador pede que seja revisto o que classifica como “tarifas múltiplas”, mesma questão elaborada no projeto de lei por Nik Imhof, solicitando definição para o que são unidades geradoras de lixo.
Manifestação da Recicle
Procurada pela reportagem de O Município, a Recicle informou que irá aguardar a evolução do caso para se pronunciar sobre o projeto de lei de Nik Imhof.
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