Felipe Fantacini
Projeto de lei quer regulamentar a caça de animais silvestres
Profissionais da região ligados ao meio ambiente são contrários à medida; biólogo diz que é preciso fazer estudo
Proibida no Brasil desde 1967, a temática da caça ganhou novamente repercussão após a proposta de um projeto de lei do deputado federal de Santa Catarina, Valdir Colatto (PMDB). O parlamentar, líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, quer regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil. A justificativa é que estes bichos colocam em risco a vida das pessoas e da agropecuária do país. O projeto ainda terá que ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e passar por mais duas comissões antes de ir a plenário.
Profissionais ligados ao meio ambiente de Brusque e região são contrários à medida e acreditam que se liberada a caça, poderá definitivamente acabar com a cadeia alimentar. A secretária de Meio Ambiente de Guabiruba, Bruna Eli Ebele, diz que uma caça desordenada colocaria algumas espécies em extinção. No município há o Parque Nacional da Serra do Itajaí, que possui espécies de pumas, gatos do mato, capivaras, tatus, entre outros.
“Mesmo hoje sendo proibida, sabemos que em Guabiruba acontece em alguns pontos a caça irregular. No caso desta proposta de lei, vejo que prejudicaria a fauna, já que estes animais da nossa cidade não são perigosos e estão no seu habitat natural, e muitas vezes são invadidos pelo homem e não ao contrário”, justifica Bruna.
O engenheiro florestal da Secretaria do Meio Ambiente de Botuverá, Ricardo dos Santos Lada, afirma que é totalmente contra ao projeto e que se hoje já existe muito caçador ilegal, com a liberação da caça, a situação se tornaria insustentável. “Não temos em Botuverá casos de ataques a pessoas e nem a outros animais de pequeno porte, além disso, temos tão poucos animais selvagens. Se a lei vier a valer, terminaria de vez com essa cadeia”.
Análise de espécies
Para o biólogo de Brusque, Rodrigo de Souza, seria necessário a análise de cada espécie de animal para a liberação ou não da caça. Ele diz que algumas espécies hoje não têm predadores naturais e estão vindo para as cidades por não terem mais espaço, o que poderia ser controlado. Exemplo disso são as capivaras, que têm uma população crescente.
“Uma das ações que poderia minimizar o impacto das capivaras e gerar uma relação equilibrada, seria reduzir a população, a caça neste caso. No entanto, isso precisaria ser feito com muito controle, com um número muito limitado de abate, com registro, com vários requisitos para que não vire uma permissão para que todos possam caçar”, analisa.
Conforme o biólogo, a proposta pode abrir margem para conclusões precipitadas, por isso é necessário um estudo e profissionais qualificados para avaliar situações. “Poderiam abrir um estudo para a viabilidade de abate, levantamento da população destes animais, como se reproduzem, quantos filhotes tem, se não migram para outros municípios. Não é nada simples de fazer, mas deveria ser feita com todas as populações que podem ser alvo de caça”.
Souza reforça que desta forma, com um extenso estudo e reflexão de dados, possa se chegar a um fator comum, a uma situação confortável para o seres humanos e que também não cause tanto impacto para os animais que estão sendo caçados. Por outro lado, o biólogo é enfático ao dizer que tornar mais brandas as penas para quem é pego caçando irregularmente – um dos pontos levantados no projeto -, é um retrocesso e pode ocasionar mais problema à fauna. “Se permitir que as penas sejam mais brandas, incentivará as pessoas a caçar sem a devida licença”.
A proposta
O projeto de lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto, propõe uma nova política para a fauna brasileira, regulamentando a caça e em alguns casos, a comercialização de animais silvestres. Hoje, a caça é proibida em todo o país. Apesar disso, o abate do javali europeu é permitido.
Além de regulamentar a caça, o projeto permite a criação de reservas de caça, libera o abate de animais que ameacem a produção agropecuária, torna mais brandas as penas para quem é pego caçando irregularmente e cria a possibilidade de venda de animais de áreas de preservação ambiental.
O deputado alega que é preciso defender o Brasil dos perigos de espécies invasoras, que representam uma ameaça à população e à produção agropecuária. Ele também sugere gerar receitas para a preservação, uma vez que estabelece que 30% dos lucros das reservas de caça sejam revertidos para projetos de conservação.
“Evitaremos assim o contrabando, o comércio clandestino, o abate ilegal, os maus tratos e a extinção de animais silvestres e exóticos. Além disso, os custos de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras indicam que os danos para o meio ambiente e para a economia são extremamente significativos”, diz Colatto.
A reportagem entrou em contato com o Ibama de Santa Catarina, que optou por não se pronunciar sobre o assunto. Já o responsável pela Fundema, de Brusque, não foi localizado até o fechamento desta edição.