Marcos Borges

Projeto de lei proíbe álcool e som alto em duas praças de Brusque

Se aprovada, proibição atingirá as praças Barão de Schneeburg e da Cidadania

O vereador Deivis da Silva (PMDB) apresentou projeto de lei complementar para proibir o uso de álcool e o som alto nas praças Barão de Schneeburg e da Cidadania, ambas no Centro. Demanda antiga na cidade, a matéria, se aprovada, dará poderes à Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) e à Polícia Militar para a fiscalização.

O projeto de lei complementar 04/2017 entrou na Câmara de Vereadores no dia 3 deste mês e, neste momento, passa pelas comissões. A medida “abrange os espaços públicos das ruas do entorno” das praças.

Caso alguém seja flagrado fazendo uso de álcool na praça ou com som alto, estará sujeito a multas. A GTB terá o poder de fiscalizar o cumprimento da legislação, contudo fará somente a primeira abordagem. Apenas a PM tem a prerrogativa de conduzir à Delegacia de Polícia Civil, neste caso.

O projeto também prevê que o infrator estará sujeito a multa, já estipulada na lei complementar 107/2004. Nela, as infrações são classificadas por gravidade, e a penalidades vão de R$ 500 a R$ 10 milhões, nos casos gravíssimos. Todos os valores são reajustados anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas.

As infrações de som alto e de beber nas praças, geralmente, encaixam-se na categoria leve, que tem multa estipulada entre R$ 500 e R$ 10 mil. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

As punições não valem para a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos comércios que funcionam no entorno da praça, que poderão operar normalmente.

Mais disciplina
Silva, autor do projeto de lei, diz que a proposta “vem disciplinar o uso da praça”. Segundo ele, o objetivo é evitar excessos na praça e nos arredores, inclusive pelos moradores de rua.

O vereador explica que a ideia é que o convênio que já existe entre a Polícia Militar e a Guarda de Trânsito seja usado nesta mesma situação. Um exemplo é um acidente de trânsito: a GTB faz os casos mais simples e chama a PM quando é necessário prender alguém.

“Com esta lei, a PM vai poder intervir [na praça], hoje está livre”, diz o vereador. Silva estava na Câmara em 2013, quando uma lei idêntica foi aprovada, mas com efeitos somente sobre a praça Sesquicentenário.

Lei para todos
A secretária de Assistência Social, Mariana Martins da Silva, diz que a lei será bem-vinda. Ela afirma que o objetivo principal não é atingir a população de rua que vive na praça Barão de Schneeburg, mas evitar o consumo de álcool em público, em frente aos mais jovens.

Mas a secretária admite que, inevitavelmente, a lei terá efeitos sobre os andarilhos. “Será [se aprovada] uma lei de Brusque, e [os que estão na praça] terão que respeitar, assim como a sociedade em geral”.

Segundo Mariana, outras cidades já impuseram leis semelhantes com sucesso. Ela também destaca que os comerciantes do entorno não serão atingidos, tanto na Barão de Schneeburg quanto na da Cidadania.

Embasamento jurídico
Um dos principais pontos que o projeto de lei trará, se aprovado, é o embasamento legal para a ação da PM com relação aos andarilhos e a pessoas usando álcool nas duas praças.

O major Otávio Manoel Ferreira, subcomandante e respondendo pelo comando do 18º Batalhão de Polícia Militar, avalia que lei será importante, sobretudo, na praça da Cidadania, que concentra mais ocorrências. No caso da outra praça, a PM terá legitimidade para autuar moradores de rua bêbados, por exemplo.

“A lei vai incentivar o uso por famílias e pessoas de boa índole”, afirma o major Otávio. Segundo ele, a possibilidade de a PM “se incomodar” com pessoas nestes espaços reduzirá sem o álcool, pois, com isso, o número de brigas tende a cair.

Medida foi adotada na praça Sesquicentenário

Em fevereiro de 2013, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei – de autoria do governo – com a mesma redação, mas para a praça Sesquicentenário, em frente à prefeitura. Na época, moradores reclamaram de som alto e consumo de bebida durante a noite.

Deivis da Silva já era vereador nesta época e diz que a lei municipal surtiu efeito. “Hoje, a Sesquicentenário está bem ocupada”.

O major Otávio diz que a lei teve efeito positivo e deu mais embasamento para a ação da polícia na praça, que era epicentro de ocorrências à época. “Mudou já a forma de se comportar na praça”.

Proibição pode ser estendida para outros locais

O projeto de lei refere-se somente às praças Barão de Schneeburg e da Cidadania. Se aprovado, Brusque terá três praças onde o álcool e o som alto serão proibidos. No entanto, há a possibilidade de que a mesma lei seja estendida para outros espaços.

O major Otávio diz que a lei poderia incluir também a praça Gilberto Colzani – próximo ao terminal urbano – e também para a praça José Celso Bonatelli, no Jardim Maluche. Segundo ele, os dois espaços são conhecidos pelo consumo de álcool.

Ainda conforme o subcomandante da PM de Brusque, o uso de álcool leva, às vezes, ao consumo de drogas nessas praças. Com isso, a polícia tem de fazer o policiamento constante.

Questionado, o vereador diz que a praça Gilberto Colzani, por exemplo, não foi incluída porque não há reclamações. Porém, ele não descarta que na tramitação sejam feitas emendas à lei, inserindo novas praças.