Projeto de Paulo Eccel para desconto em ônibus a estudantes é aprovado em comissão da Alesc
Medida visa garantir em lei 50% de desconto a estudantes do ensino técnico e EJA
Projeto de Paulo Eccel para desconto em ônibus a estudantes é aprovado em comissão da Alesc
Medida visa garantir em lei 50% de desconto a estudantes do ensino técnico e EJA
- 10/05/2021
- 12:52
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Um projeto de lei de autoria do ex-deputado estadual Paulo Eccel (PT-SC), de Brusque, foi aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A proposta visa garantir 50% de desconto nas passagens de ônibus para estudantes do ensino técnico e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Apesar do direito ao benefício já ser concedido, não está incluído em lei.
Eccel disse à época em que exerceu o cargo de deputado estadual que, apesar da legislação considerá-los estudantes e, portanto, estarem incluídos no benefício, muitas vezes o desconto não é concedido.
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