Projeto de regularização fundiária urbana é apresentado em Brusque
Dos onze compromissos da gestão para a secretaria de Assistência Social e Habitação estipulados no início do governo, dois ainda precisam ser concretizados
Projeto de regularização fundiária urbana é apresentado em Brusque
Dos onze compromissos da gestão para a secretaria de Assistência Social e Habitação estipulados no início do governo, dois ainda precisam ser concretizados
- 08/11/2019
- 15:38
Em coletiva na tarde desta sexta-feira, 8, a secretaria de Assistência Social e Habitação de Brusque apresentou o projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Trata-se de um processo que auxiliará famílias de baixa renda a regularizarem o imóvel no município.
Segundo o secretário de Assistência Social e Habitação, Deivis da Silva, o projeto da Reurb está pronto e agora se encontra na fase de preparação de licitação, que irá credenciar empresas com experiência neste tipo de regularização.
“São documentações específicas, então a empresa precisa de um grupo de advogados, engenheiros, analistas de solo. São empresas especializadas”, explica.
A criação do projeto leva em conta a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. Esta legislação centraliza no município a responsabilidade na regularização fundiária. Portanto, atua em todas as etapas do processo, desde a instauração até o requerimento do registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e do projeto aprovado para a emissão do título de propriedade, ao oficial do cartório.
De acordo com o secretário, a previsão para liberar o edital da licitação é para até início de dezembro. “Já queremos que as empresas comecem em janeiro trabalhando e buscando. Acreditamos que um processo desses possa ser feito por lotes, que seja agilizado, que possa levar quatro a seis meses para entregar a escritura”, conta.
A prefeitura estima que milhares de pessoas moram em local irregular. Segundo Deivis, empresas vão estar procurando ou serão procuradas pelos moradores que queiram regularizar o terreno ou residência. “Essa empresa levantará a documentação necessária”, conta.
Com o trabalho, as famílias poderão ser beneficiadas com o título da propriedade; segurança na compra e venda do imóvel, com a transferência realizada no cartório; créditos bancários; inscrições em programas habitacionais; fornecimento regular de água, energia elétrica e rede de esgoto.
Duas modalidades
O projeto inclui o Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E). A modalidade da Reurb-S é destinada para famílias com baixa renda, de até três salários mínimos.
Neste caso, as famílias beneficiadas terão isenção total de todos os custos decorrentes da regularização, inclusive de custos e cobranças cartorários, indenizações ou compensações.
Para a modalidade da Reurb-E, serão possíveis inscrições de famílias com renda mensal acima de R$ 3 mil, ou seja, por pessoas não qualificadas com baixa renda.
Contudo, no Reurb-E, as famílias beneficiadas assumem os custos do projeto da regularização, como de cobranças e custos cartorários de até R$ 2 mil.
Balanço da secretaria
Na coletiva, também foi feito um balanço dos compromissos de governo na área. Segundo Silva, dos 11 compromissos da gestão para a secretaria de Assistência Social e Habitação, nove já foram concluídos.
Trata-se do atenção aos grupos dos idosos, campanha do agasalho, capacitação para o trabalho voluntário, casamento coletivo, mãos que tecem, programa do leite, educação para o primeiro emprego, cestas básicas e monitoramento de moradores em situação de rua.
Dentre os compromissos ainda em aberto, está a construção de casas populares, com os planos habitacionais. Em setembro, a Secretaria apresentou o projeto para a realização desta meta, contudo, ainda aguarda divulgação de possíveis repasses de recursos federais.