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Projeto em tramitação na Assembleia aumenta repasse de ICMS aos municípios pequenos de SC
Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Jerry Comper, para aumentar a parcela de recursos do ICMS repassada aos pequenos municípios, que na sua maioria possuem como receita principal o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente os valores transferidos aos municípios seguem a seguinte divisão: 85% distribuídos conforme a […]
Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Jerry Comper, para aumentar a parcela de recursos do ICMS repassada aos pequenos municípios, que na sua maioria possuem como receita principal o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente os valores transferidos aos municípios seguem a seguinte divisão: 85% distribuídos conforme a movimentação econômica e 15% divididos igualmente entre todos.
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A nova proposta mantém a divisão igualitária em 15%, porém altera para 82% o percentual transferido conforme a movimentação econômica de cada município. Os 3% restantes de acordo com a proposta serão distribuídos igualmente aos municípios catarinenses com menos de 10 mil habitantes.
Tomando por base os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, foram arrecadados R$ 5.2 bilhões de receita de ICMS. O percentual de 3% que seria transferido aos municípios, conforme o PL ficaria em torno de R$ 157 milhões.
Divididos entre os municípios que se enquadram no quesito de população até 10 mil habitantes, em torno de 170 cidades, o valor anual seria cerca de R$ 900 mil para cada.
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