Aline Bortoluzzi/Câmara de Brusque
Projeto estipula licenças maternidade e paternidade para vereadores de Brusque
No regimento interno do Legislativo não está previsto o afastamento nesses casos, atualmente
Na semana passada, a vereadora Marlina Oliveira (PT) apresentou emenda aditiva que adiciona a previsão de licenças maternidade e paternidade no regimento interno da Câmara de Brusque.
O objetivo é regulamentar as licenças com a adição do inciso IV no artigo 29 do regimento, que lista os casos em que os vereadores poderão se licenciar do exercício das funções.
De acordo com a parlamentar, a proposição da emenda vem de dois movimentos que ocorrem. O primeiro é de reformulação do regimento interno.
“Nessa reformulação, há um olhar para a constituição histórica da casa, que, ao longo de 139 anos, somente seis mulheres ocuparam o espaço como vereadoras. Nenhuma delas foi mãe durante o mandato, mas isso não significa que mulheres não serão mães nas próximas”, reflete.
“Precisamos destacar a questão da licença paternidade. A inclusão do homem também é importante, para que ele possa se retirar para auxiliar a família neste momento. A licença maternidade e paternidade é um direito constitucional”, complementa.
A vereadora também explica que a intenção é dar continuidade no assunto e levá-lo para discussão como lei orgânica no município. Marlina leva em conta a possibilidade de Brusque contar com uma mulher no comando do Executivo no futuro e ela ter que lidar com a maternidade no caminho.
“Além de constar no regimento, nós também precisamos que a licença esteja presente na lei orgânica do município. Historicamente, não é um espaço ocupado das mulheres, mas com o avanço dos debates e a participação feminina, esses assuntos são levantados”, conta.
Segurança política
Para a vereadora, ter essa previsão no regimento interno e em lei municipal traz segurança para que mulheres cada vez mais participem da política ativamente. “Essa ‘não previsão’ acarreta dificuldades políticas à mulher”, reforça.
Marlina cita o caso da única prefeita de uma capital brasileira, Cinthia Ribeiro, que ganhou repercussão nacional em março. A chefe do Executivo de Palmas (TO) engravidou durante o mandato e, quando o filho nasceu, descobriu que não teria direito à licença-maternidade.
Para lidar com a situação, Cinthia improvisou um quarto na prefeitura para cuidar do filho. “Isso gera todo um desgaste, acumula o trabalho em relação a parlamentar mulher”, reflete Marlina.
“Da mulher é exigido que se faça escolhas, se quer ser mãe ela não pode estar em determinados espaços. Então, a previsão legal traz essa tranquilidade de vivenciar esse momento, inclusive na política”, ressalta.
“Isso também educa, no sentido de entender que ela trará o bebê ao parlamento, que chora, que precisa amamentar. Isso inclusive humaniza o cenário da Câmara, que é político e tão hostil. A presença feminina nos espaços sociais precisam ser assegurados”, finaliza.
A emenda aditiva foi apresentada. Conforme Marlina, agora vai para discussão das Comissões, passando pelos trâmites até que seja votada.
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