Eliz Haacke

Projeto de modernização da Área Azul deve ser enviado à Câmara nos próximos dias

Previsão é que o estacionamento rotativo de Brusque seja mudado em quatro meses

A Procuradoria-Geral do Município deve enviar o projeto de modernização da Área Azul à Câmara de Vereadores ainda na primeira quinzena deste mês. Segundo a diretora administrativa Sônia Crespi, neste momento a equipe analisa a minuta da lei, que foi elaborada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em conjunto com a Guarda de Trânsito de Brusque (GTB).

A modernização da Área Azul é um assunto antigo. Segundo o presidente da CDL de Brusque, Michel Belli, o projeto já é discutido com a prefeitura desde meados de 2014, quando Paulo Eccel ainda era prefeito.

As mudanças no estacionamento rotativo envolvem a colocação de parquímetro e o uso de um aplicativo para smartphones. Além disso, o número de ruas com o rotativo deverá ser expandido. Para Belli, já passou do momento de a Área Azul ser modificada.

Para que as mudanças sejam efetivadas, é necessário que uma nova lei sobre o estacionamento rotativo seja aprovada pelos vereadores. De acordo com Belli, o caminho mais rápido para isso é que a prefeitura envie o projeto à Câmara.

No entanto, a CDL não descarta pedir para algum vereador apresentar o projeto. Inclusive, dois projetos já foram apresentados por Jean Pirola, e o ex-prefeito interino Roberto Prudêncio Neto também já o enviou à Câmara. No entanto, todos foram arquivados.

Inicialmente, os projetos de Pirola deixaram de tramitar pois chegou-se à conclusão que o tema não era de competência dos vereadores. Tempos depois, o ex-prefeito José Luiz Cunha, o Bóca, pediu o arquivamento do projeto enviado por Prudêncio, pois acreditava que o projeto deveria ser discutido pela gestão seguinte.

A diretora da Procuradoria diz que o projeto será enviado à Câmara na primeira metade deste mês. Os vereadores o discutirão e poderão apresentar emendas antes da aprovação final.

Prazo
A urgência na aprovação deve-se ao convênio entre CDL e prefeitura para a exploração da Área Azul. Ele foi renovado nesta semana, mas com validade somente até novembro deste ano.

A nova lei do estacionamento deverá ser enviada, discutida, aprovada e sancionada pelo prefeito dentre destes quatro meses. Se isso não acontecer, o convênio terá de ser renovado ou a cidade ficará sem Área Azul.

Principais pontos do projeto

• A legislação proíbe a ocupação do estacionamento rotativo por veículos com peso bruto acima de duas toneladas;
• Os tickets ou créditos eletrônicos para estacionar serão vendidos em estabelecimentos credenciados; deverá haver pelo menos um a cada 60 vagas;
• A lei sugere que a Área Azul funcione de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45, e aos sábados das 9h às 12h, não sendo efetuada aos domingos e feriados;
• As vagas deverão ser numeradas em ordem crescente, iniciando pelo número 1 até seu fechamento, servindo como mapa de localização, para fins de melhor fiscalização;
• Segundo o texto da lei, as vagas devem ter, no mínimo, cinco metros de comprimento e 1,90 metro de largura;
• Deverão ser reservadas 5% das vagas do estacionamento rotativo para idosos, e 2% para deficientes físicos;
• A prefeitura poderá estabelecer, por decreto, os locais da Área Azul, o período de estacionamento e os preços cobrados;
• O novo sistema prevê a manutenção dos fiscais, na proporção mínima de um a cada 100 vagas.