Projeto para redistribuir assentos na Câmara dos Deputados enfrenta resistência

Bancadas estaduais 1 O projeto de autoria do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), (que atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal), propondo a redistribuição dos assentos na Câmara dos Deputados para refletir mudanças populacionais do Censo de 2022, começa a ter forte resistência em bancadas que devem minguar. Está previsto para ser votado no dia […]

Bancadas estaduais 1
O projeto de autoria do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), (que atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal), propondo a redistribuição dos assentos na Câmara dos Deputados para refletir mudanças populacionais do Censo de 2022, começa a ter forte resistência em bancadas que devem minguar. Está previsto para ser votado no dia 9. O Rio de Janeiro sofreria a maior baixa dentre as bancadas: perderia quatro deputados e ficaria com 42. Bahia, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perderiam dois cada. SC e Pará ganhariam quatro e o Amazonas teria mais dois. Toda a bancada do Rio de Janeiro é contra. Argumento: contesta os dados do Censo. Risível.

Bancadas estaduais 2
Coordenador da bancada do Estado na Câmara, o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro, vai além: promete também apresentar uma questão de ordem contra a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), por “tratorar a reunião da comissão” onde o projeto está sendo conduzido, por “beneficiar” SC.

Palavra do ano
O famoso Dicionário Oxford escolheu a expressão “brain rot” (cérebro podre) como a palavra do ano de 2024. Explicação: resume o estado de deterioração da mente de quem consome muita notícia sobre trivialidades na internet. A propósito: o escritor e filólogo italiano Umberto Eco, autor do célebre “O nome da Rosa”, foi quem cunhou uma frase que, tudo indica, se eternizará: “A internet deu voz aos idiotas”.

Certeza cega
Os torcedores do Criciúma tinham certeza total e absoluta na vitória – perdeu por 4 a 2 – sobre o Corinthians, sábado, no estádio Heriberto Hulse, mais uma vez lotado, que ninguém ganhou um bolão promovido por uma rede de supermercados com base no placar do jogo. Foram todos a favor. Que pena.

Desaprovação
A Secretaria de Estado da Educação deveria fazer um estudo sobre seu concurso para professor, orientador educacional, administrador escolar, supervisor, assistente de educação e assistente pedagógico, com 10 mil vagas abertas e 65 mil candidatos que fizeram as provas. A surpresa: só 6.500 foram aprovados, o equivalente a 10% do total. O que houve?

TJ-SC fora
Um levantamento feito pelo Estadão mostra que os magistrados de ao menos 14 Tribunais de Justiça (felizmente, o TJ-SC está fora da obscena lista) e cinco Cortes federais, têm recebido mensalmente benefícios extras em seus contracheques, a título de “adicional por tempo de serviço”, mesmo sem o Congresso ter finalizado a discussão da indecorosa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê o pagamento do “bônus” aos já muito bem pagos (se merecem já é outro assunto) juízes e procuradores.

Homenagem
Será lançado nesta terça-feira, 3, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o livro “Liber Amicorum”, que homenageia os 13 anos de atuação na corte do ministro catarinense Marco Buzzi. A obra conta com 116 coautores, dentre eles vários ministros, todos apresentando as contribuições de Buzzi em diversas questões de direito material e processual civil, como responsabilidade civil e direito digital. Além disso, a obra enfatiza as diversas frentes de trabalho por ele conduzidas, como, por exemplo, no campo da conciliação e da mediação.

Peixe no cardápio
Ligado a uma família que lida com pesca industrial, o senador Jorge Seif (PL-SC) e autor de projeto de lei que agora segue para deliberação do plenário que prevê a inclusão de peixe e seus derivados no cardápio das escolas públicas ao menos uma vez por semana. O consumo anual no país é de cerca de nove quilos por cada brasileiro, abaixo do mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que é de 12.

Imposição não
O Observatório para Enfrentamento ao Racismo em SC, lançado semana passada e envolvendo 20 entidades parceiras, tem objetivos nobres, como atuar pela criação de delegacias regionais para o enfrentamento especializado a crimes de racismo e implementação de ações afirmativas com reserva de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público estadual. E outros nem tanto, porque beiram à imposição, como a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Daqui a pouco será obrigatório ensinar a história e cultura italiana, alemã, polonesa, açoriana e outras, cujos descendentes formam mais de 80% da população de SC? Ninguém deve ser obrigado – e sim ser uma opção – a conhecer uma cultura que não é a sua, na escola ou fora dela. No caso, há o perigo de até aumentar o preconceito racial.