Ricardo Wolffenbüttel/Governo de SC
Projeto pretende garantir atividades físicas como essenciais de forma permanente em Brusque
Texto de Alessandro Simas tramita na Câmara de Vereadores
O vereador Alessandro Simas (DEM) desenvolveu projeto de lei para tornar atividades físicas essenciais mesmo durante a pandemia em Brusque.
O texto determina que a prática de atividade física e de exercício físico são essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em “tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, como a pandemia de Covid-19.
Segundo o texto, as restrições à prática de atividade física e de exercício físico pelo poder público nas situações excepcionais deverão acontecer através de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá indicar a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos embasadores destas medidas restritivas.
Vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física, Delmar Tondolo foi um dos responsáveis por levar a demanda até Simas. Ele explica que já existe uma lei estadual com essa regulamentação, mas que não é cumprida em vários municípios.
“Quando a pandemia surgiu, o deputado Fernando Krelling (MDB) elaborou uma lei tornando atividade física essencial em todo o estado. Nós do conselho criamos todos os protocolos, foi um trabalho em conjunto, mas percebemos que vários municípios não cumpriram essa lei por desconhecimento, causou uma confusão”.
A partir disso, o conselho procurou agentes políticos para que leis municipais fossem criadas para garantir que a atividade física seja considerada essencial.
“Procuramos conversar com vereadores e entidades de classe para implementar essa lei nos municípios. Apesar da lei estadual, uma lei municipal causa uma discussão em âmbito da câmara. Se for aprovada, vai ser divulgada no município e aumenta as responsabilidades dos governantes municipais. É uma maneira de disseminar essa informação”.
Tondolo destaca que o engajamento do conselho para que essa regulamentação seja aprovada parte da percepção da importância da atividade física para a saúde.
“É muito importante para a Covid e também para várias outras doenças. Quem faz atividades físicas tende a ter menos problemas de saúde, mas também é essencial para quem tem hipertensão, problemas respiratórios, etc.”.
No momento, o projeto tramita na Câmara de Brusque e está sendo analisado pelas comissões antes de ser levado ao plenário.
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