Projeto prevê envio de alerta a clientes por SMS após compras com cartões de crédito

Projeto de lei obriga administradoras a enviarem mensagens aos clientes após compras

A Assembleia Legislativa do estado aprovou, em segunda instância, projeto de lei de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB) que obriga as administradoras de cartões de crédito a alertarem os clientes por meio de mensagem de texto de celular (SMS) após compras e fechamentos de faturas.

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As instituições terão de enviar SMS em caso de compras a crédito acima de valor pré-determinado pelo consumidor, compras em valores não habituais, fechamento de fatura e bloqueio eletrônico do cartão. O projeto ainda seguirá para sanção do governador Raimundo Colombo.
“Iniciativas semelhantes já estão consolidadas no âmbito de algumas instituições bancárias, mas é preciso ampliar a prática para contribuir com a segurança das operações bancárias no estado, como origem ou destino, de forma a reduzir o percentual de crimes cibernéticos, cada vez mais frequentes neste setor”, afirmou Pavan.

Em relação à segurança, embora o Procon de Brusque não registre reclamações constantes sobre transações indevidas, a Delegacia de Polícia Civil do município costuma registrar com frequência boletins de ocorrência.

O último, datado de segunda-feira, 25, foi de um homem que recebeu notificação da Mastercard informando que havia sido efetuada compra por meio do seu cartão de crédito no valor de R$ 2 mil, indevidamente.

Para o diretor do Procon de Brusque, Dantes Krieger Filho, o projeto de lei auxiliará os clientes de administradoras de cartões que não têm o hábito de alertá-los sobre as transações.

“Eu vejo por mim, que tenho os meus cartões cadastrados e costumo receber mensagens. É algo fantástico isso, eu compro qualquer coisa e logo recebo o SMS avisando”, diz. “Se for alguma fraude e o proprietário do cartão receber SMS de uma compra que ele não fez, ele pode imediatamente bloquear o cartão”, completa.

Ainda de acordo com o diretor, as reclamações mais frequentes no Procon de Brusque sobre cartões de crédito estão relacionadas a estabelecimentos que permitem pagamento apenas acima de valores pré-estipulados.