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Projeto prevê isenção do IPTU a portadores de doenças e com Síndrome de Down, em Guabiruba
Proposta beneficia pacientes e familiares de pessoas com alzheimer, parkinson e neopolasia
Tramita na Câmara de Vereadores de Guabiruba, projeto de lei de autoria do vereador Haliton Kormann (PMDB), que prevê a extensão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes, cônjuges ou filhos menores de idade portadores de neoplasia (tumor maligno), Alzheimer, Parkinson e Síndrome de Down (classificado como alteração genética e não doença).
De acordo com o vereador, milhares de brasileiros são afetados por problemas de saúde, fazendo com que sofram, tanto com os sintomas e efeitos, como com os tratamentos que são bastante caros.
“É importante que o Estado, como um todo, atue para auxiliar, não só quem foi efetivamente acometido, como também, suas famílias. Da mesma forma, é certo que essa ação não pode se restringir tão somente ao fornecimento de tratamento, devendo também, amparar psicológica e socialmente os afetados”, destaca o vereador, na justificativa do projeto.
O projeto concede a isenção aos portadores dessas doenças desde que o contribuinte ou seu familiar esteja em tratamento efetivo e que a renda familiar total seja de até quatro salários mínimos. A isenção é somente para o imóvel que serve de moradia para o contribuinte portador da doença e sua família, independente da área do município.
Os benefícios, quando concedidos, serão válidos até o encerramento do ano fiscal vigente e a isenção poderá ser requerida sempre que necessário, enquanto durar o tratamento da doença.
Kormann ressalta que o benefício da isenção já está instituído no Código Tributário Municipal e que a inclusão dos portadores dessas doenças,irá gerar um alívio financeiro a essas famílias.
O vereador também destaca que esta medida já vem sendo adotada por outras cidades brasileiras como Ananindeua (PA), Atibaia (SP), Campos do Jordão (SP), Estância Velha (RS), Marília (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santana de Parnaíba (SP), São Bento do Sul (SC), São Miguel das Missões (RS), São Paulo (SP), Sorocaba (SP) e Teresina (PI).
O projeto deu entrada na Câmara de Guabiruba no início da semana passada e agora segue para a análise das comissões para, só então, ser colocado em votação no plenário.