Projeto prevê mudanças na validade e na pontuação da CNH; entenda o que está em discussão
Ao invés de cinco, carteira de motorista deve valer por dez anos
Projeto prevê mudanças na validade e na pontuação da CNH; entenda o que está em discussão
Ao invés de cinco, carteira de motorista deve valer por dez anos
- 10/04/2019
- 9:30
O governo federal irá apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
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Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados nesta terça-feira, 9, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo.
A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
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