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Projeto propõe que idosos com receitas de médicos particulares recebam remédios pelo SUS, em Brusque

Texto está em análise nas comissões da Câmara de Vereadores

Está em análise nas comissões da Câmara de Vereadores de Brusque, o projeto de lei 86/2019, de autoria do vereador Celso Emydio da Silva (DEM), que trata do fornecimento de medicamentos para idosos na rede pública de saúde do município.

Se aprovado, o projeto obrigará a prefeitura a fornecer os medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), pela rede pública, para idosos que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, têm direito a receber os medicamentos que constam na Remune, pacientes atendidos e com receitas prescritas somente por médicos do SUS. Pelo projeto, se aprovado, abre-se uma exceção para pacientes idosos.

O secretário de Saúde de Brusque, Humberto Fornari, diz que o fornecimento de medicação para a rede particular e de convênio é uma “faca de dois gumes”.

De acordo com ele, a prefeitura é quem contribui com a maior parte de recursos para a compra de medicamentos que são distribuídos pelo SUS no município e ainda precisa arcar com as ações judiciais, que impactam na questão orçamentária da pasta.

“Em 2018, tivemos que pagar R$ 1,5 milhão em medicamento apenas para um paciente por meio de ação judicial. Neste ano, temos uma nova ação no mesmo valor. Este é um grande complicador”, diz.

De acordo com Fornari, a secretaria não tem uma dotação orçamentária suficiente para arcar com medicamentos de pacientes vindos de consultórios particulares e de planos de saúde, mesmo sendo apenas idosos. 

“Hoje essa demanda não é pertinente. Trabalhamos com um fluxo contínuo mensal, com compra e distribuição dentro da nossa rede, estoque, armazenamento, com os pacientes inscritos no SUS. Teríamos que fazer um processo orçamentário para isso”, afirma.

Fornari diz que não é contra a lei proposta pelo vereador, entretanto, neste momento, a Secretaria de Saúde não tem condições de arcar com esta demanda.

“Caso essa lei seja aprovada, Brusque seria o primeiro e único município a ter que atender esse público. Eu precisaria brigar muito com a Secretaria da Fazenda no sentido de angariar mais fundos financeiros para garantir o atendimento”.

O projeto deu entrada na Câmara na semana passada e ainda não há prazo para ser incluído na pauta de votação.