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Projeto que acaba com recesso na Câmara de Brusque gera discussões e ataques entre vereadores
A Câmara de Brusque rejeitou nesta semana o projeto que acaba com o recesso parlamentar do meio do ano. O tema gerou grande discussão no Legislativo e até ataques de ordem pessoal feitos pelos parlamentares. Os ataques partiram dos que queriam a aprovação do projeto, sob o argumento que acabar com o recesso é uma […]
A Câmara de Brusque rejeitou nesta semana o projeto que acaba com o recesso parlamentar do meio do ano. O tema gerou grande discussão no Legislativo e até ataques de ordem pessoal feitos pelos parlamentares. Os ataques partiram dos que queriam a aprovação do projeto, sob o argumento que acabar com o recesso é uma medida “pela moralidade”.
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Os contrários se doeram com as afirmações e também levantaram o tom de voz. Ao final da sessão, inclusive, o vereador Ivan Martins (PSD), autor da proposta, chegou a dizer que era “imoral vereadores viajarem à Alemanha com dinheiro da Câmara”, referindo-se diretamente a Marcos Deichmann (PATRI) e Ana Helena Boos (PP).
O presidente da Casa, Celso Emydio da Silva (DEM), cujas exaltações verbais são raríssimas, estava visivelmente incomodado com as discussões entre os vereadores, e tentou, sem sucesso, apaziguar os ânimos.
Analisando-se a sessão ordinária, a maior parte dos argumentos pela rejeição foi o fato de que “o vereador é vereador 24 horas” e que eles não param de trabalhar, embora não sejam realizadas sessões ordinárias neste período.
A argumentação é válida, se todos os vereadores tivessem essa postura. É claro que há os que estão sempre na atuação legislativa fora das sessões ordinárias, mas o controle sobre essa atividade é inexistente e é impossível quantificar quem trabalha mais ou menos.
Atualmente, os vereadores só têm a obrigação de comparecer a uma sessão ordinária por semana, e mais nada. Conforme frisado anteriormente, há os que trabalham bem mais do que isso, mas há, também, os que não são assíduos na atividade legislativa.
Sobre esses, não há controle nenhum. Não há registro de presença, não há relatório de atividades realizadas. Houvessem mecanismos de controle social sobre o parlamento, sequer a discussão sobre o recesso teria sido levantada. Se há uma demanda pelo fim do recesso, é porque há ausência do legislador quando solicitado.
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Portanto, não há, na prática, nenhuma fiscalização sobre o trabalho do vereador, ele tem um cheque em branco para trabalhar ou não.
No fim das contas, o recesso é sim um período de férias além do habitual, mas a maioria na Câmara não vê como um privilégio. Aliás, não ver privilégio como privilégio, mas como direito, é praxe do servidor público brasileiro desde os tempos do Império.
Ao que parece, aqueles que os pagadores de impostos sustentam não estão dispostos a abrir mão de qualquer coisa que torne sua atividade um pouco mais complexa.