Projeto que altera número de deputados federais por estado é desengavetado na Câmara

Representatividade A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tirou da gaveta projeto do catarinense Rafael Pezenti (MDB-SC) que redistribui as cadeiras de deputados por Estados, de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022. Mantendo o mínimo de oito para Estados menores e o máximo de 70 para os maiores, pelos […]

Representatividade
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tirou da gaveta projeto do catarinense Rafael Pezenti (MDB-SC) que redistribui as cadeiras de deputados por Estados, de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022. Mantendo o mínimo de oito para Estados menores e o máximo de 70 para os maiores, pelos cálculos do projeto, SC está entre os que mais ganhariam parlamentares (quatro, dos 16 atuais para 20). Ouro é o Pará, que hoje tem 17 e passaria a ter 21. Perderiam o Rio de Janeiro (quatro), Paraíba (dois, Bahia (dois, Rio Grande do Sul (dois), Piauí (dois), Alagoas (um) e Pernambuco (um).

Dois de SC
Entre os 194 deputados que até ontem haviam assinado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, há dois catarinenses, ambos do PT. São Ana Paula Lima e Pedro Uczai. E tudo indica que nenhum congressista catarinense o fará, pelo menos por enquanto. Com as 194 assinaturas, 23 a mais do que o mínimo necessário, a PEC começa a tramitar.

Homenagem a LHS
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou anteontem projeto que denomina de “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o trecho recém-inaugurado da BR-101 entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis. Blumenauense, Luiz Henrique (1940-2015), foi deputado estadual e federal, três vezes prefeito de Joinville, ministro, governador de SC e senador. Faleceu em maio de 2015, aos 75 anos, vítima de um infarto. Era casado com a hoje senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).

Viés sustentável
Os ambientalistas tupiniquins, que tanto batem em Balneário Camboriú, estão simpatizando com uma novidade na cidade, que vai ganhar um espigão sustentável, já apelidado de “edifício árvore’”, em projeto do escritório italiano de arquitetura Archea Associati. O diferencial: reduzirá em até 42% o uso de ar-condicionado e em 26% o consumo de energia, com aproveitamento máximo da luz natural. Além disso terá sensores de CO2 que vão dar informações sobre a qualidade do ar e sua possível renovação conforme os níveis detectados.

Seleção
O ex-craque jaraguense Filipe Luís, agora técnico do Flamengo, com nove jogos na carreira, opção para o comando técnico da instável Seleção Brasileira de Futebol, atualmente com Dorival Júnior? Sim, porque não? Assim pensa e dá apoio aberto o ex-craque Tostão.

Deboche
Nas discussões sobre a reforma tributária, atualmente no Senado, estão várias e até cínicas emendas de senadores propondo isenção total de impostos sobre produtos da atual cesta básica e de outros que poderiam ser acrescidos. Dentre eles itens há anos-luz de serem essenciais para as classes mais vulneráveis, como castanha-de-caju e bacalhau, por exemplo, que custam hoje mais de R$ 100 ao quilo em qualquer supermercado.

Dependência tecnológica
No momento em que se discute a proibição do celular pelos estudantes nas salas de aula e até em todo ambiente escolar, na Assembleia Legislativa de SC começou a tramitar projeto do deputado Napoleão Bernardes, que altera a Política de Educação Digital nas Escolas, instituída pela lei 18.182/2021, para incluir ação de combate à dependência tecnológica.

Segurança em SC
O delegado-geral da Policia Civil de SC, Ulisses Gabriel, está diante de um desafio: manter, neste ano, a posição de SC como o Estado mais seguro do Brasil conquistada em 2023. Do início do ano até segunda-feira, 11, registrava queda nos índices de homicídios em 0,23% e de feminicídios de 6%. No ano passado, a PCSC contabilizou 81,07% de elucidação da autoria das mortes violentas, índices comparáveis aos do Canadá e Holanda.

Mais do mesmo
Os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram em votação única e simbólica projeto de resolução de aumento do próprio salário em 37%. O trâmite de votação da proposta, de autoria da Mesa Diretora da casa, durou 23 segundos. Esse mecanismo de “autoajuda” dos nobres edis certamente irá se alastrar país afora nesta temporada de final de ano e de legislatura depois que passou o período da campanha eleitoral, onde a ordem geral era mostrar as candidaturas “à serviço da comunidade”. Agora que não precisa mais de voto, o vereador volta a focar na prioridade, o seu próprio bolso. Cinismo.